Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.530, de 23 de junho de 2015. 

Ementa: Institui a "Semana da Bíblia, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

Ementa: Institui o “Dia do Evangélico”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.

ALTERA O INCISO VI, E SUPRIME O VII DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2.668/2022I QUE INSTITUIU O MÓDULO II DO PROGRAMA BACIA LEITEIRA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Fomento à Ovinocultura de Corte no Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.

Altera o artigo 6º da lei municipal nº 3.462, de 2026, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a Concessão De Direito Real de Uso de Bem Imóvel à Empresa Oldra Maquinas Agrícolas Ltda - Me, e dá outras providências". 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação área de terras destinada ao Prolongamento da Rua Santos Dumont. 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Art. 30 da Lei Municipal nº 2.896, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. 

Autoriza o poder executivo municipal a receber a devolução do imóvel concedido em concessão de direito real de uso à empresa Talita Indústria de Farinhas Ltda, nos termos da lei municipal nº 3.215/2023, e dá outras providências. 

Revoga a concessão de direito real de uso de bens móveis, autorizada pela lei municipal nº 3.215, de 28 de dezembro de 2023, e autoriza nova concessão de direito real de uso dos mesmos bens à Cooperativa Regional Auriverde, e dá outras providências.

Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Santo Antônio do Sudoeste a Semana da Cultura Cristã e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa, autoriza a concessão de recompensa por denúncia que permita a identificação e a responsabilização de autores de infrações contra o meio ambiente, contra o patrimônio público e contra a ordem pública, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste. 

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “XI FESTIVAL MUNICIPAL E REGIONAL DA MÚSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa OLDRA MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA - ME, e dá outras providências. 

SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.

Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres Agricultoras Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - Sabores do Leite, e dá outras providências.

Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Esperança dos Catadores de Materiais Recicláveis de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Tradições Gaúchas Querência da Fronteira e dá outras providências. 

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel para fins de edificação de Ginásio de Esportes Municipal, destinando-o à categoria de Área Institucional, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.

SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Santo Antonio do Sudoeste – PMGIRS e dá outras providências.  

Desafeta os Lotes Urbano nº 01 e 03 da Quadra nº 368, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. 

Altera a Lei Municipal nº 3.383, de 06 de agosto de 2025, para incluir imóvel e benfeitoria na concessão administrativa de bem público em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE – APROSANTO.

EMENTA- Concede recomposição inflacionária e reajuste, aos salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. 

SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO.

Ementa: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de pessoal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o provimento de empregos públicos de Agente de Veículos e Agente Operador de Máquinas, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar o prazo da Concessão Real de Uso de Bem Público outorgada à COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – COOPAFI, nos termos da Lei Municipal nº 2.771/2019, e dá outras providências. 

Altera o art. 1º da Lei nº 3.290/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um barracão  industrial à empresa ELITE PULVERIZADORES E BARRAS HIDRAULICAS LTDA, e dá outrasprovidências. 

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUOESTE - AASAS, e dá outras providências.