Segunda à Sexta, 8:00 às 12:00 - 13:15 às 17:15 | (46) 3563-8000
A+
A-

Leis Municipais

»18/02/2026 :: LEI Nº 3.291/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


» LEI Nº 3.291/2025
»23/01/2026 :: LEI Nº 3.442/2025

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um barracão  industrial à empresa ELITE PULVERIZADORES E BARRAS HIDRAULICAS LTDA, e dá outrasprovidências. 


» LEI Nº 3.442/2025
»09/12/2025 :: LEI Nº 3.434/2025

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SANTO ANTONIO DO SUOESTE - AASAS, e dá outras providências.


» LEI Nº 3.434/2025