ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de Direito Real de Uso de um Barracão Industrial à Empresa Metalúrgica Santa Fé Eireli, e dá outras providências.  

Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar a Concessão Administrativa de Bens Públicos, dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Autoriza o poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para construção de uma UNIDADE HOSPITALAR, e dá outras providências.  

Autoriza o poder Executivo Municipal a realiza Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de parte da Rua Gralha Azul e proceder a Doação com Encargos de Bem Imóvel e dá outras providências.  

Institui e declara órgão oficial da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.50  

Autoriza a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito para concessão de empréstimos consignados aos servidores públicos municipais conforme especifica, e dá outras providências.  

Aprova o desmembramento do Rural Lote nº 133(cento e trinta e três), da planta geral desta cidade de Santo Antonio do Sudoeste, e altera a denominação da Rua Carmelio R. Telles e dá outras providências.  

Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Público, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para a construção de um centro de Educação Infantil no Bairro Jardim Fronteira, e dá outras providências.  

Institui e declara órgão oficial do Município de Santo Antonio do Sudoeste,  e dá outras providências.  

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção s10anitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.  

Desafeta, área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2022.  

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Sudoeste para os exercícios de 2022 à 2025.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, ao Exmo. Sr. Senador Álvaro Fernandes Dias.  

Dispõe sobre a reversão dos imóveis Lotes Urbano nº 45 e 26 da Quadra nº 344, doados através do processo de regularização fundiária, autorizado pela Lei Municipal nº 2.693/2018 ao patrimônio público, bem como procedida nova doação e dá outras providencias.  

AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DO LOTE RURAL Nº 94 PARA FINS DE CRIAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 52 O QUAL DEVERÁ SER INCORPORADO A QUADRA Nº 154 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.15  

Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.  

Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal nº 2.873/2021, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.  

Autoriza a Revogação da Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel, concedida à empresa CSA CONFECÇÕES EIRELI- ME, através da Lei nº 2.494/2014, bem como, a demolição do imóvel objeto da concessão, e dá outras providências.  

Desafeta, altera a denominação e incorpora área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.  

Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio público das Rodovias BR163 e PR-481 no âmbito do território do Município de Santo Antônio do Sudoeste, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.  

Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal nº 2.871, de 20 de abril de 2021, que “Concede reposição aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/PR, conforme dispõe no artigo 37º inciso X da Constituição Federal.”  

Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 2.898/2021, que: “Aprova o Desmembramento da Suburbana Chácara nº66, criando a Quadra 297, com os Lotes nº1 e Lote nº2, o prolongamento da Rua Sebastião de Lima e Prolongamento da Rua Adalberto Iser, bem como autoriza receber área de terra e dá outras providências.”.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de uso de um Barracão Industrial à Empresa FLY IND E COM DE CONFECÇÕES EIRELI e dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Dispõe sobre a desafetação de destinação de bem público imóvel e dá outras providências.  

Autoriza o não ajuizamento e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e dá outras providências.  

Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.  

Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.  

Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.843/2021 e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão industrial à empresa AMARILDO DE SOUZA VIEIRA e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão Industrial á empresa MODA HOMEM.COM EIRELI  e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de um Barracão Industrial à Empresa SUIANY TORMES DA ROSA e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão Industrial à Empresa PAULO METALURGICA EIRELI – ME e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel industrial à Empresa LURDES DE CAMARGO E CIA LTDA e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de direito Real de Uso de um Barracão industrial à Empresa  MARIONICE CASA DE OLIVEIRA E CIA LTDA e dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão comercial á empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO  e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão Industrial à Empresa CARLA CRISTINA MARTINS DA CRUZ – MEI (IMPÉRIO IMPLEMENTOS) e dá outras providências  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Delimita nova área industrial do Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo doar o Rural Lote 3-F de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências.  

Aprova o desmembramento da Suburbana Chácara nº 66, criando a Quadra 297, com os Lote nº 1 e Lote nº 2, o prolongamento da Rua Sebastião de Lima e prolongamento da Rua Adalberto Iser, bem como autoriza receber área de terra e dá outras providências.16    

Altera os valores das multas por descumprimento das penalidades aplicadas no exercício do poder de Polícia Municipal durante a pandemia do COVID-19, no Municipio de santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.  

Fica revogado os incisos I, II, III, IV, V do artigo 30 da Lei nº 2.172/2010, que: “Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal,” sendo que o referido Artigo passará a vigorar com apenas o Inciso I com nova redação.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.  

Altera a redação do artigo  202º da Lei nº 1.990/2009 de 13 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antonio do Sudoeste /Pr e dá outras providências.  

Altera redação do artigo 53º da Lei nº 2.514/2015 de 20 de Fevereiro de 2015, que dispõe sobre a organização do Plano de cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste/PR e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário – DEPEN e da Cadeia Pública de Santo Antonio do Sudoeste – PR, e dá outras providências.  

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel em alvenaria destinada para locação da empresa EDINALDO MARTINS GONÇALVES e dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Altera a redação do artigo 37, cria os artigos 37-A; 37-B; 37-C; 37-D e 37-E da Lei n.º 2.172/2010, que: “Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal”.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um Barracão Industrial à Empresa ARLINDO PEZZINI (PEZZINI PORTAS) e dá outras providências.  

Concede incentivo à empresa KM FUNGUETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, visando o atendimento da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município, e dá outras providências.44  

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal  adquirir imóveis para construção do Novo Terminal Rodoviário, e dá outra providências.  

Dispõe sobre a regulamentação e critérios para concessão de Benefícios Eventuais da Politica Municipal de Assistência Social no Município de Santo Antonio do Sudoeste – PR e dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 2.300/2012 ao patrimônio e dá outras providências.  

Autoriza a admissão ao serviço público Municipal de estagiários e dá outras providências  

Autoriza permutar o Rural Lote nº 166-A de propriedade do município pelo Rural Lote n° 166-B de propriedade do Sr. Sérgio Hoff e, dá outras providências.32  

Declara de Utilidade Pública Municipal o “Nacional Esporte Clube” de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.  

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para construção da nova sede da Delegacia da Policia Civil, e dá outras providências.  

Concede recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.  

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMOVÉL SEM BENS FEITORIAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, À EMPRESA  UNIFORT MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE NO ARTIGO 37º INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL  

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 202º DA LEI Nº 1.990/2009 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..  

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 53º DA LEI Nº 2.514/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração Municipal, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de […]  

Ratifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consorcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná – CIFRA.  

Acrescenta novo artigo na Lei Municipal nº 1.990, de 13 de fevereiro de 2009. “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste – PR”, e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de parte de bem imóvel para a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS ANJOS DE QUATRO PATAS  

Altera o art. 41, 42, 43, da Lei Municipal nº 1.547/2001 de 30 de novembro de 2001 que dispõe sobre o sistema tributário do município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.  

“Dispõe sobre o Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, programa d distribuição de cestas básicas às família hipossuficientes do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências”.50  

” Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfretamento da pandemia da Covid -19″.  

Autoriza o Executivo a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa JEFERSON DENILSON NOVAK E CIA LTDA – ME, e dá outras providências.  

Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, referente ao Programa MORAR MELHOR, e dá outras providências.  

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.  

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa GILMAR STEFANO -ME, e dá outras providências.  

Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes políticos e servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.  

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Animais Anjos de Quatro Patas e dá outras providências.  

Institui o programa Bacia Leiteira e dá outras providências.  

Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.  

  Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.  

Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.  

Concede incentivo à empresa Comércio de Pneus Scopel Ltda – ME, visando o atendimento da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município, e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com Banco do Brasil S.A e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e a revogar a Lei Municipal n.º2.035/2009 e dá outras providências.  

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.  

Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão temporária de servidor público da Prefeitura Municipal para a Câmara de Vereadores e dá outras providências.  

Dispõe sobre a desafetação de destinação de bem público imóvel e, dá outras providências.  

Autoriza o Presidente do Legislativo Municipal a proceder com a Doação do veículo oficial da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antonio do Sudoeste  e dá outras providências.  

Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de apoio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Camara de Vereadores e dá outras providências.  

Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2021 e dá outras providências.  

Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2021 e dá outras providências.