Desafeta Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 07, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Institui o Dia da Valorização da Vida do Nascituro, e a Semana da Vida, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e autoriza o Poder Executivo Municipal criar a Política de Proteção ao Nascituro.

Estabelece regras de controle, para garantir a segurança e a transparência à comercialização de bebidas alcoólicas destiladas, em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos congêneres, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Ementa: Altera a redação do Art. 5º da Lei Ordinária nº 3.403, de 15 de setembro de 2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências.

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bens móveis à empresa TRANSFORMAÇÃO IND. TÊXTIL LTDA., e dá outras providências.

Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização da Rua de Acesso Tarumã que é parte integrante de processo de Regularização Fundiária e dá outras providências.

Ementa: HOMOLOGA o processo de desapropriação amigável dos imóveis matriculados sob os nº 10.550, 13.023 e 10.551, declarados de utilidade pública pelos Decretos Municipais nº 4280/2025 e nº 4281/2025, para a implantação de complexo de lazer, e dá outras providências.

Institui o “Programa de Incentivo ao Comércio Local”, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

EMENTA: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ementa: Institui o Programa Municipal de Corte de Cabelo Social Gratuito para Crianças em Idade Escolar em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Ementa: Institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil, no Âmbito das Escolas Municipais, Públicas e Privadas.

Ementa. Dispõe sobre a regulamentação do comércio de gêneros alimentícios por meio de veículos automotores ou não e equipamentos assemelhados (trailers, food trucks e carrinhos) no Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e dá outras providências

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA PARTE DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 920/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Revoga na integra a Lei Municipal nº 3378/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências”.

Institui o Dia do Terço dos Homens, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados aos doadores regulares de sangue, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Ementa: Aprova e implementa o Plano Municipal de Cultura do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.

SÚMULA: "Estabelece normas e regulamenta a apresentação de atestados médicos por servidores públicos e autoriza a criação de junta médica oficial, e dá outras providências".

EMENTA: Autoriza a desafetação de área pública para fins de sua afetação e denominação como prolongamento da "Rua Teresina", no Loteamento "Bairro Industrial III", Parque das Imbaúvas, autoriza a assinatura de escritura pública e seu registro, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um imóvel à empresa DIANA SALGADOS LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial à empresa AGROSUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos nos Incisos XV, XVI, do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de 20 de março de 2.007 (Que Cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente – COMURB, e dá outras providências).

Acrescenta dispositivos nos Incisos XV, XVI, do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de 20 de março de 2.007 (Que Cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente – COMURB, e dá outras providências).

Altera o artigo 5º, 6º e 16 da Lei nº 2861 de 30 de março de 2021, que “Dispõe sobre o Programa Meu Trabalho, Meu Alimento, programa de distribuição de cestas básicas às famílias hipossuficientes do município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências”, e dá outras providências.

Altera o inciso II do artigo 1º da Lei nº 3315 de 26 de fevereiro de 2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa AGREENGE PRE MOLDADOS E ARTEFATOS LTDA, e dá outras providências”, e dá outras providências.

Ementa: Regulamenta o parágrafo único do Art. 357 da Lei Complementar nº 3.262, de 14 de novembro de 2024, que institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, estabelecendo alíquota especial para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na atividade de construção civil de programas habitacionais destinados a famílias consideradas de baixa renda.

Ementa: Homologa a declaração de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de fração de área que especifica, destinada à expansão industrial, e dá outras providências.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DEFINITIVA DO IMÓVEL OBJETO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA CONFECCOES SANTA RITA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.774.751/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Homologa a desapropriação amigável ou judicial parcial de frações de imóveis rurais que especifica, declaradas de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Homologa a desapropriação amigável ou judicial parcial de frações de imóveis rurais que especifica, declaradas de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

Homologa o processo de desapropriação amigável do imóvel rural objeto da Matrícula nº 10.906, de propriedade de José Carlos Cogo e Silvana Tomazoni Cogo, para fins de implantação de Distrito Industrial no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

 Homologa a desapropriação amigável ou judicial dos imóveis rurais que especifica, declarados de interesse social para fins de compensação de reserva ambiental, e autoriza a indenização correspondente no Município de Santo Antônio do Sudoeste.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina “Luiz Prigol” o campo de futebol localizado no Complexo Esportivo do Bairro Vila Aurora.

Ementa: Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 EMENTA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.280, de 15 de janeiro de 2025, que "Dispõe sobre a estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências", para incorporar e detalhar competências e estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Ementa: Altera o Art. 3º da Lei nº 3.092/2022, que institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA, e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.

CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL, E PROVIDÊNCIAS.

Altera item do Anexo I e Anexo II da Lei 2.514/2015 e dá outras providencias

Desafeta área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

Desafeta e altera a denominação de área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.

 Autoriza o Poder Executivo Municipal, gestionar junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná sobre Área de Jurisdição Municipal relativo a PR - 481 e PR – 883 no Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.

SÚMULA: Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação da Agropecuária Familiar da Linha Dutra.

Dispõe sobre a regulamentação do uso do Centro Social localizado no Centro de Convivência Edil Maria Cantelmo Traiano, situado na Rua Jesuíno Teodorico de Andrade, Centro – Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

SÚMULA: Homologa a desapropriação amigável de fração de imóvel de propriedade da empresa Simonetto Empreendimentos Imobiliários Ltda, para fins de implantação de conjunto habitacional no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação da destinação original de Equipamento Comunitário de bem imóvel da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 3313 de 26 de fevereiro de 2025 e dá outras providências.

SUMULA: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.

SUMULA: Autoriza Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial- SENAC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.

SÚMULA: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE ARRUAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO NO PERÍMETRO URBANO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA SEDE E NÚCLEOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste a receber, por doação, área destinada à regularização de prolongamento de via pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa MARCIA APARECIDA DE CAMPOS - ME, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa G.C. CASTRO CONFECÇÕES - ME, e dá outras providências.

“Dispõe sobre o procedimento para a instalação de Infraestrutura de Suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.”

SUMULA: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Social do Comercio - SESC, Administrado Regional no Estado do Paraná, imóvel que especifica e dá outras providências.

SUMULA: Autoriza o Executivo a fazer doação ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administração Regional no Estado do Paraná, do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BIANCA DUTRA - ME, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa JONATTA ADONEI GOMES LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a REVOGAR a Concessão Administrativa do Bem Público, descrito no inciso II, § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3214/2023, e CONCEDER através de Concessão Administrativa Bem Público a COOPERATIVA DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ANGONESI TEXTIL LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa METALURGICA SANTA FÉ, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa RODRIGO CARDOSO CONSTRUÇÕES LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa TRANSFORMAÇÃO INDUSTRIA TEXTIL LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial à empresa BMF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa ABM EQUIPAMENTOS LTDA e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão pré moldado à empresa BRUNO LEITE PINHEIRO ALVES (METALURGICA FRONTEIRA), e dá outras providências.

Denomina de “Edil Maria Cantelmo Traiano” o Centro Integrado de Convive ncia e da outras provide ncias.

Dispõe sobre a proteção das liberdades individuais no contexto da vacinação contra a Covid-19 para estudantes da rede pública municipal de ensino de Santo Antônio do Sudoeste – PR, respeitando as diretrizes nacionais de saúde pública.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Nº 2.530, de 23 de junho de 2015.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE – ACESAS, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Santo Antônio do Sudoeste ao Exmo. Sr. Delegado de Polícia Rafael Nunes Motta.

Altera a Lei Municipal nº 1.508/2000, com a inclusão do portador de TEA nas reservas de vagas em concursos públicos.

Altera a Lei Municipal nº 3.259/2024, com a inclusão de representante de entidade que atua na área de direitos dos portadores de TEA no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Modifica a Lei Municipal Nº 3.174, de 18 de outubro de 2023, que cria a reserva de vagas de estacionamento de veículos, exclusivamente, para idosos, pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida, gestantes, pessoas acompanhadas de crianças de colo e portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Autoriza o município a firmar convenio com a Associação dos Agricultores Familiares de Santo Antônio do Sudoeste - APROSANTO para fornecimento de óleo diesel e dá outras providências.”

Institui a Política de Enfrentamento a Violência Política Contra a Mulher no Âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste- PR.

Fica autorizado o Poder Executivo, a receber em doação o Lote Urbano N°  02 da Quadra N° 50 e dá outras providências.

Denomina a Praça da Comunidade da Linha Valdomeira de “MARILICE LORINI” e da outras providências.

Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão nos estabelecimentos de saúde instalados no município de Santo Antônio do Sudoeste

Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instancia de Governança Regional (IGR) da Regido Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a promoção do comercio local, por meio de uma campanha de incentive a compra no comercio local, com a parceria entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e a Associação Comercial Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste – ACESAS e da outras providências."

SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e da outras providências.

“Autoriza o município de santo Antônio do sudoeste, estado do Paraná, a custear as despesas de premiação e jurados do “X Festival Municipal e Regional da Música Popular e Sertaneja” e da outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas maquinas e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico que especifica e da outras providencias.

Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do art. 37, inciso IX da Constituição Federal.

Altera os anexos III e IX da Lei Complementar n° 3.262/2024 - “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste”, e da outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA AGRICULTURA PROTEGIDA PARA PRODUÇÃO DE FRUTAS E HORTALIÇAS e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa AGREENGE PRE MOLD ADOS E ARTEFATOS LTDA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial a empresa M.C.M EQUIPAMENTOS LTDA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa ALAOR DAROS -ME, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa E. TONELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa VILMAR BORGES DE OLIVEIRA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa KING USINAGEM LTDA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala industrial a empresa ARNO CARNEIRO-ME, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré-moldado industrial a empresa PREMIUM INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTD A, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa TYTAN AGRICULTURE LTDA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa TAIS RAILA DA SILVEIRA ESCOBAR-ME, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa MARIONICE CASA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa SIMONE LIMBERGER, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa LEONIR GAMBIN, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de dois galpão industrial a empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de uso de um galpão industrial a empresa H.G. DA SILVA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa GUSTAVO CESAR MARAN, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa F. DE CAMPOS SIGA REBOQUES, c da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa CONSACRE TEXTIL LTDA, e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa C. J. GIACOBBO, e da outras providências.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6° DA LEI N° 2.880/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTÁGIARIOS ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA Altera o Anexo I da Lei 2.613/2017 e da outras providencias.

EMENTA Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e da outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto a alguns cargos e da outras providencias.

Fixa o valor do salario dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal N° 3.014/2022 e da outras providencias.

SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO E REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um pré- moldado industrial a empresa SERGIO RODRIGUES, c da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa ROTONEXT LTDA, e da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa ALISSON RODRIGO KIST (IDEA DESIGN E COMUNICACAO), c da outras providencias.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de um galpão industrial a empresa AGROBETTER IMPLEMENTOS AGRICOLAS, e da outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e da outras providencias.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM A AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAQAO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera o anexo IX da Lei Complementar N° 3.262/2024 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste e da outras providencias.

FICA REVOGADA, NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 3130/2023 DE 25 DE ABRIL DE 2023, ““Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São Jose” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e da outras providencias”.