Dispõe sobre o expediente a ser cumprido nas repartições públicas municipais, no âmbito do Poder Executivo, na data de 29 de junho de 2026, em virtude do jogo da Seleção Brasileira da Copa do Mundo FIFA 2026.

Aprova e nomeia os membros da Comissão Organizadora das Eleições das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Santo Antonio do Sudoeste-PR.

 Altera composição dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. 

Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais – PNEERQ, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Santo Antonio do Sudoeste – Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos do Poder Executivo, com o objetivo de aplicar mecanismos de ajuste fiscal conforme art. 167-A da Constituição Federal. 

Institui o Grupo Institucional do Poder Público GIPP, com o objetivo de articular políticas públicas necessárias para assegurar condições adequadas de moradia para famílias atendidas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica.

Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais e dá outras providências. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 Altera membros do Conselho Municipal de Assistência Social. 

Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Santo Antonio do Sudoeste referente ao decênio 2026–2036 e dá outras providências. 

Concede alíquota especial de 1% (um por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na atividade de construção civil referente a Construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais do PROGRAMA CASA FÁCIL no Município de Santo Antônio do Sudoeste, (Contrato nº 124/2026 – Concorrência Presencial nº 010/2026), construtora MARSANGO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, nos termos da Lei Complementar nº 3397/2025, de 09 de setembro de 2025.

Concede alíquota especial de 1% (um por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre a mão-de-obra empregada na atividade de construção civil referente a Construção de 20 (vinte) unidades habitacionais do MCMV FNHIS no Município de Santo Antônio do Sudoeste, (Contrato nº 023/2026 – Concorrência Presencial nº 032/2025), construtora MARSANGO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, nos termos da Lei Complementar nº 3397/2025, de 09 de setembro de 2025.

Nomeia membros para compor a COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME 2026-2036 e dá outras providências.

Nomeia membros para compor o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santo Antonio do Sudoeste-PR, Estado do Paraná e dá outras providências. 

Nomeia cidadãos para compor o Conselho Municipal do Esporte e Lazer de Santo Antônio do Sudoeste – CMEL do Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR e dá outras providências.

Regulamenta o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Esporte e Lazer nos termos da Lei Municipal nº 3.492, de 27 de abril de 2026. 

Regulamenta a Premiação de Boas Práticas aos Professores do Pré I- Educação Infantil  ao 5º Ano do Ensino Fundamental na Rede Pública Municipal de Ensino: 

Institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Santo Antônio do Sudoeste – Paraná e dá outras providências. 

Convoca para Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”. 

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, destinado à ampliação de Distrito Industrial, e dá outras providências. 

Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Santo Antonio do Sudoeste-PR, Estado do Paraná e dá outras providências.

Aprova a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) de núcleo DISTRITO DE MARCIANÓPOLIS II, situado na área rural do Município de Santo Antonio do Sudoeste, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, na forma que especifica.

SÚMULA ALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLITICA AGRARIA.

SÚMULA FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA, DE IMÓVEL PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis urbanos que especifica, destinados à expansão da infraestrutura da 58ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), e dá outras providências. 

SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 4326 /2026. Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo. 

Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, frações de imóveis situados neste Município, com a finalidade de ampliação do Cemitério, e dá outras providências. 

Aprova a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo urbano da Av. Percy Schreiner, situado na área central do município de Santo Antonio do Sudoeste, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, na forma que especifica. 

SÚMULA: Nomeia e aprova os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 

SÚMULA: Nomeia os membros do Conselho Gestor Municipal de Habitação - FHIS, e dá Outras providências.

Ementa: Cria a Comissão Municipal de Organização da Campanha de Separação de Resíduos – Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências. 

SÚMULA: Decreta Luto Oficial pelo falecimento de “FABÍOLA  ÇAR PIRES”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os Art. 478 e Art. 509 e 510, da Lei Municipal 3.262/2024 de 14/11/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os Art. 308 e 309 da Lei Municipal 3.262/2024 de 14/11/2024. 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

SÚMULA: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais e dá outras providências