Foto: Portal Tri
Mobilização em Santo Antônio do Sudoeste une comunidade em defesa das APAEs, enquanto o Supremo analisa ação que questiona duas leis estaduais do Paraná. A decisão depende do ministro Dias Toffoli, relator do processo.
De 21 a 28 de agosto, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, Santo Antônio do Sudoeste se tornou palco de mobilização em defesa das escolas especializadas. E nessa manhã de quarta, 20, uma carreata percorreu as ruas até a Praça Percy Schreiner, onde famílias, professores e alunos levantaram faixas e buzinas em um pedido claro: garantir o direito de escolha, a participação e o protagonismo de pessoas com deficiência. A manifestação aconteceu ao mesmo tempo em Curitiba, unindo interior e capital em uma mesma causa.
O motivo da mobilização está em Brasília. No Supremo Tribunal Federal, tramita a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7796, proposta pela Federação Brasileira e pela Federação Paranaense das Associações de Síndrome de Down. O processo tem como relator o ministro Dias Toffoli, que no momento aguarda as manifestações das prefeituras do Paraná para avançar na análise.
A ADI questiona duas leis paranaenses: a Lei 17.656/2013, conhecida como “Todos Iguais pela Educação”, que equiparou instituições de ensino especial à rede estadual, garantindo recursos, transporte, merenda e programas de segurança; e a Lei 18.419/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, que consolidou direitos em várias áreas, mas também reafirmou a modalidade de ensino especial, dando respaldo legal a essas instituições. Para as federações, esse conjunto de leis criou um modelo segregado, em desacordo com a Constituição e com tratados internacionais que preveem inclusão plena.
Para a coordenadora pedagógica da APAE de Santo Antônio do Sudoeste, Jussara Bandeira, a possível mudança representa perdas profundas. “Não é exclusão, é oportunidade. Muitos alunos chegam com atrasos no desenvolvimento e aqui recebem estímulos que preparam para a inclusão de forma adequada. Hoje atendemos 120 alunos, desde a estimulação precoce até a vida adulta. Sem a escola especializada, muitos não teriam chance de desenvolver suas potencialidades”.
O depoimento das famílias reforça a preocupação. A mãe e avó Angelita Machado, “se eu não tivesse a escola da APAE, não conseguiria criar meus filhos. Não teria como pagar fono, fisioterapia, terapia ocupacional. Aqui tudo é gratuito, até transporte. Eu imploro que não fechem as APAEs. Muitas famílias ficariam sem saída.”
Do outro lado, as federações que moveram a ação esclarecem que não pretendem extinguir instituições especializadas. Em nota, afirmam: “A ADI não quer acabar com nenhuma instituição especializada. Pelo contrário, com mais de 60 anos de história elas podem ser parceiras. O que se busca é que a lei seja cumprida no que se refere ao direito à escolarização, destinando os recursos públicos para a escola pública”. Para as entidades, o Paraná precisa redirecionar recursos à rede regular, assegurando que todos aprendam juntos.
Enquanto o STF não decide, a comunidade da fronteira segue mobilizada. Entre a defesa da inclusão plena, amparada pela Constituição e pela Convenção da ONU, e a realidade de famílias que dependem das APAEs, o futuro da educação especial no Paraná está agora nas mãos do ministro Dias Toffoli.
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