- DECRETO N° 4.126/2024 SUMULA: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal para o Enfrentamento das Violências contra Crianças e Adolescentes no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste e nomeia sua composição.
- DECRETO N° 4.125/2024 SUMULA: Dispõe sobre a Inversão de fases no procedimento licitatório com base no Art. 17 da Lei n° 14.133/2021, e da outras providências.
- DECRETO N° 4.123/2024 SUMULA: Dispõe sobre a nomeação e a recondução dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
- DECRETO N° 4.115/2024 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO N° 4.122/2024 SÚMULA: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais e dá outras providências
- DECRETO N° 4.121/2024 Aprova a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) do núcleo Boa Vista do Capanema, situado na área rural do município de Santo Antonio do Sudoeste, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, na forma que especifica.
- DECRETO N° 4.120/2024 Aprova a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Específico (REURB-E) de núcleo Nova Riqueza situado na área rural do Município de Santo Antonio do Sudoeste, com fundamento na Lei Federal nº 13.465/2017, na forma que especifica.
- DECRETO N° 4.119/2024 SUMULA: Nomeia membros do COMITE MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA O CONTROLE DA DENGUE, e da outras providências.
- DECRETO N° 4.118/2024 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DECRETO N° 4.117/2024 Aprova a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) e de Interesse Especifico (REURB-E) de núcleo urbano situado na Sede do Município de Santa Terezinha do Progresso, com fundamento na Lei Federal n° 13.465/2017 e na Lei Municipal n° 1.383/2018, na forma que especifica.