ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

INTRODUÇÃO
Conforme a Lei nº 14.133, de 2021, o Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.
	Neste sentido, o presente documento contempla estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade especificada no documento de formalização da demanda anexo, e tem por finalidade estudá-la detalhadamente e identificar a melhor solução existente no mercado para supri-la, em conformidade com as normas e princípios que regem a Administração Pública.

1)	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (inciso I do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
O estudo em priori tem por objeto a Aquisição de impressoras duplicadoras digitais, novas e em linha de fabricação, destinadas à modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes identificou a necessidade de adquirir os equipamentos de informática ora intencionados visando aprimorar e modernizar sua infraestrutura tecnológica. A intenção surge a partir da crescente demanda por processamento de dados e impressões de documentos pertinentes aos trabalhos pedagógicos desenvolvidos nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil.
Atualmente existe 1 (uma) impressora no formato A4, marca RICOH, modelo DX 2330, localizada na sala de impressões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, cuja garantia expirou-se há mais de 5 (anos),  encontrando-se, portanto, desprotegidas quanto a possíveis falhas em seu funcionamento. Além disso, tais equipamentos foram descontinuados do mercado pelo fabricante, fato esse que traz maiores custos e dificuldades na hora de se prestar manutenção às impressoras. Portanto, faz se necessário a aquisição de 2 (duas) impressoras duplicadoras para atendimento das demandas atuais.
As impressoras duplicadoras devem ser capazes de suportar as atividades diárias da secretaria, atendendo às demandas específicas do setor. Isso inclui o processamento de dados, digitalização e impressão de documentos.
É necessário garantir que os equipamentos sejam capazes de suportar as demandas de desempenho exigidas pelas atividades realizadas, minimizando o tempo de resposta e assegurando a produtividade dos colaboradores.
Por fim, é relevante destacar que o Município necessita de equipamentos que ofereçam suporte técnico adequado, com prazo de garantia e assistência técnica ágeis e eficientes, a fim de minimizar o tempo de inatividade em caso de problemas técnicos.
Dessa forma, o objetivo da aquisição das duplicadoras é garantir uma infraestrutura tecnológica moderna, confiável e segura, que atenda às necessidades específicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e promova a eficiência operacional e a produtividade dos servidores.

2)	ALINHAMENTO COM PCA (inciso II do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se aplica, haja vista que o Departamento de TI não está formalizado dentro do organograma municipal, por tanto não possui um Plano de Contratações Anual programado, sendo que somente está submetido às aquisições e aplicações dos recursos consignados as Secretarias da Administração Pública Municipal.

3)	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (inciso III do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
A aquisição se faz nortear através de alguns requisitos de qualidade, regulamentação e assistência técnica, onde: 
Com relação à Qualidade e Quantidade dos equipamentos, os mesmos devem ser de boa qualidade, de material resistente e adequado para as condições climáticas da região, estando viabilizados dentro das normas de segurança vigentes e ainda no quantitativo requerido.
No que se refere ao Prazo de Entrega, estes deverão ser fornecidos no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos e deve ser estipulado previamente e respeitado pelo fornecedor.
Sobre a Certificação de todos os aparelhos eletrônicos, devem ser atendidas todas às normas de segurança e regulamentação estabelecidas pelos órgãos reguladores. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos similares.
Ao que tange a Responsabilidade social, o fornecedor deverá cumprir com a sua responsabilidade social e ambiental, priorizando o compromisso com a sustentabilidade e a justiça social. Que todos os aparelhos eletrônicos sejam constituídos no todo ou em parte de material atóxico, biodegradável conforme estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 
Os produtos devem ser acondicionados, preferencialmente, em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento.
Que os equipamentos não contenham substancias perigosas com concentração acima da recomendada na diretiva da RoHS (Restriction of Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Com relação ao Suporte Técnico, é fundamental que os equipamentos sejam fornecidos por empresas que ofereçam suporte técnico eficiente, com prazos de garantia adequados e assistência técnica qualificada, para minimizar o tempo de inatividade e solucionar eventuais problemas técnicos de forma rápida e eficaz.
Dentre os requisitos técnicos específicos DEVERÃO as licitantes:
1)	Atestado de Capacidade Técnica comprovando aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
2)	Prospecto demonstrando que o equipamento fornecido pela licitante atende o descritivo dos itens ora licitados, onde tal comprovação poderá ser dada através de folders, panfletos, catálogos ou manuais que demonstrem as especificidades do produto.
3)	Apresentar comprovante de que a empresa conta com técnico em seu quadro de funcionários, devidamente capacitado e certificado pelo fabricante do equipamento ou pelo distribuidor oficial autorizado, atestando que o profissional possui treinamento específico para a instalação, manutenção e suporte técnico dos equipamentos ofertados. 
4)	Declaração de garantia onde no caso do prazo de garantia fornecido pelo fabricante for inferior a 36 (trinta e seis) meses on-site, o licitante vencedor do item irá complementar a garantia do equipamento ofertado pelo período restante.
5)	Caso o PRAZO DE GARANTIA FORNECIDO PELO FABRICANTE seja INFERIOR ao estabelecido acima, o licitante vencedor do item deverá complementar a garantia do equipamento ofertado pelo período restante.
6)	A MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA compreende aquela destinada a corrigir defeitos apresentados pelos equipamentos, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias para que se mantenham o padrão de qualidade e desempenho utilizados na fabricação dos equipamentos, sendo o equipamento na sua necessidade ser substituído em sua totalidade por outro produto novo.
7)	Garantia ON SITE de todos os componentes dos equipamentos, durante 36 (trinta e seis) meses, excetuando-se suprimentos (definidos no manual do equipamento), cabendo à Contratada, quando for o caso, demonstrar que a respectiva vida-útil foi exaurida, contada a partir do recebimento definitivo, a ser exercida nas instalações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
8)	A(s) Contratada(s) deverá(ão) disponibilizar, na data da assinatura do contrato, um número de contato telefônico ou DDG (0800) e um endereço eletrônico (e-mail) para abertura de chamado técnico, que deverá ser identificado por um número, data e hora, para que o mesmo possa ser devidamente acompanhado.
9)	Dar início à Prestação de Serviços de Assistência Técnica em até 05 (cinco) dias após o recebimento definitivo dos equipamentos.
10)	Efetuar atendimentos em até 48 (quarenta e oito) horas após a abertura do chamado. Os chamados deverão ser atendidos de 08 às 17:30h nos dias úteis da Contratante.
11)	A(s) Contratada(s) deverá(ão) fornecer e substituir todas as peças necessárias ao perfeito funcionamento do equipamento, inclusive os suprimentos, caso apresentem defeito antes do esgotamento de suas capacidades, cabendo à empresa a prova de que os limites foram atingidos.
12)	Durante a vigência do prazo de garantia, a(s) Contratada(s) deverá(ão) substituir os equipamentos defeituosos, por um igual, às suas expensas, temporariamente no caso da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes reparo não ocorrer em até 5(cinco) dias úteis e definitivamente no caso de ultrapassar 30 (trinta) dias corridos, exigindo-se neste último que o equipamento seja novo, de mesmo modelo ou superior.
13)	Os equipamentos a serem manutenidos serão transportados pela Contratante para as instalações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, local de atendimento da garantia.
14)	Quaisquer custos de deslocamento, seja de técnicos ou de peças/equipamentos para reparo/substituição, entre a sede da(s) Contratada(s) e as instalações da Contratante, na Capital, correrão por conta da(s) Contratada(s).
15)	A contratada deverá incluir documentação técnica que permita aferir a durabilidade de seus suprimentos, estando sujeita às penalidades da lei se as informações prestadas se revelarem inverídicas.

4)	 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (inciso IV do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Item	Código do produto/
serviço	Descrição do produto/serviço	Unidade de medida	Quantidade	
1		IMPRESSORA DUPLICADORA DIGITAL
Especificações:
- Função: Impressora;
- Tecnologia de Impressão: Jato de Tinta;
- Painel: Touchscreen ou LCD;
- Velocidade de impressão: 60 a 130 ppm;
- Resolução de impressão: 300 x 600 dpi;
- Resolução de Escaneamento: 600 x 600 dpi;
- Área de impressão: 251 mm x 357 mm;
- Área de escaneamento: 297 mm x 432 mm;
- Papel de impressão: 100 mm x 148 mm a 310 mm x 432 mm;
- Capacidade de empilhamento da bandeja de alimentação de papel: 1.000 folhas;
- Capacidade de empilhamento da bandeja de recepção de papel: 1.000 folhas;
- Tambor de tinta: Mínimo 01 tambor de cor Black;
- Redução e Ampliação: Zoom 50% a 200%;
- Voltagem: 110 ou Bivolt automático;	UN	2,00	
2		CARTUCHO DE TINTA PRETA DUPLICADORA DIGITAL
Especificações:
- Para impressora duplicadora digital, exclusivamente original do fabricante do equipamento. 
- Não serão aceitos cartuchos remanufaturados, compatíveis, ou de qualquer outro tipo que não seja o original do próprio fabricante.
- Embalagem de 1000 ml.	UN	1.000,00	
3		MASTER PARA IMPRESSORA DUPLICADORA DIGITAL
Especificações:
- Exclusivamente original do fabricante do equipamento. 
- Não serão aceitos masters remanufaturados, compatíveis, ou de qualquer outro tipo que não seja o original do próprio fabricante.
- Rolo com no mínimo 200 segmentos de master.	ROLO	500,00	

No que versa sobre os quantitativos constantes no estudo e posteriormente no Termo de Referência, estimou-se com base na solicitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

5)	LEVANTAMENTO DE MERCADO (inciso V do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021) 
A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nos processos licitatórios. 
Previamente a um levantamento de mercado para aquisição de Impressoras Duplicadoras Digitais, foi importante considerar alguns fatores, como qualidade dos equipamentos, gerando ao município não somente uma celeridade na manutenção dos equipamentos, mas ainda uma maior economicidade da aquisição e da posterior assistência preventiva e corretiva.
Assim sendo, foi realizada pesquisa de preços na pesquisa com fornecedores, ferramentas reconhecidas pela transparência e confiabilidade dos dados apresentados, proporcionando assim uma valoração confiável para a confecção de um conjunto de preços justa ao município de Santo Antônio do Sudoeste, como a apresentada em seguida. 

6)	ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO (inciso VI do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021) 
LOTE 01	
Item	Código do produto/
serviço	Descrição do produto/serviço	Unidade de medida	Quantidade	Valor
Unitário	Valor Total Estimado	
01		IMPRESSORA DUPLICADORA DIGITAL
Especificações:
- Função: Impressora;
- Tecnologia de Impressão: Jato de Tinta;
- Painel: Touchscreen ou LCD;
- Velocidade de impressão: 60 a 130 ppm;
- Resolução de impressão: 300 x 600 dpi;
- Resolução de Escaneamento: 600 x 600 dpi;
- Área de impressão: 251 mm x 357 mm;
- Área de escaneamento: 297 mm x 432 mm;
- Papel de impressão: 100 mm x 148 mm a 310 mm x 432 mm;
- Capacidade de empilhamento da bandeja de alimentação de papel: 1.000 folhas;
- Capacidade de empilhamento da bandeja de recepção de papel: 1.000 folhas;
- Tambor de tinta: Mínimo 01 tambor de cor Black;
- Redução e Ampliação: Zoom 50% a 200%;
- Voltagem: 110 ou Bivolt automático;	UN	2,00	R$ 54.317,50	R$ 108.635,00	
02		CARTUCHO DE TINTA PRETA DUPLICADORA DIGITAL
Especificações:
- Para impressora duplicadora digital, exclusivamente original do fabricante do equipamento. 
- Não serão aceitos cartuchos remanufaturados, compatíveis, ou de qualquer outro tipo que não seja o original do próprio fabricante.
- Embalagem de 1000 ml.	UN	1.000,00	R$ 293,88	R$ 293.875,00	
03		MASTER PARA IMPRESSORA DUPLICADORA DIGITAL
Especificações:
- Exclusivamente original do fabricante do equipamento. 
- Não serão aceitos masters remanufaturados, compatíveis, ou de qualquer outro tipo que não seja o original do próprio fabricante.
- Rolo com no mínimo 200 segmentos de master.	ROLO	500,00	R$ 553,25	R$ 276.265,00 	
A estimativa de preços visa à escolha da melhor solução para a contratação e à análise de sua viabilidade econômica. O orçamento estimativo deverá compor o Termo de Referência. 
Assim o valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de R$ 679.135,00 (Seiscentos e Setenta e Nove Mil Cento e Trinta e Cinco Reais).

7)	 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (inciso VII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
A solução proposta consiste na aquisição de duas duplicadoras digitais que visam a modernização e o aprimoramento da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Essa solução abrangente busca atender às necessidades específicas do setor, promovendo eficiência operacional, produtividade e segurança da informação.
A solução como um todo inclui a aquisição de duas duplicadoras digitais para a sala de impressões da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
A solução também inclui a escolha de fornecedores renomados e confiáveis, com histórico de fornecimento de equipamentos de qualidade e suporte técnico eficiente. Serão estabelecidos prazos de garantia adequados e contratos de assistência técnica para garantir a resolução rápida de problemas e a manutenção dos equipamentos em pleno funcionamento.
Dessa forma, a solução proposta busca promover uma infraestrutura tecnológica moderna, confiável e segura, que atenda às necessidades específicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, promovendo a eficiência operacional, a produtividade dos servidores e o alinhamento com as melhores práticas de segurança da informação.

8)	JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO (inciso VIII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Em regra, as aquisições de equipamentos devem ser divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 
Para que ocorra maior competitividade no certame, a licitação será dividida em 1 (um) item distinto e independente, permitindo a possibilidade de participação de maior número de fornecedores, ficando assim a futura adjudicação do objeto de MENOR PREÇO POR LOTE.

Solicitamos que o modo de disputa seja o ABERTO, pretencionando assim atingir o principio da economicidade e preveligiando e possibilitando a aplicação com eficiência da Lei Municipal 2.868/2021.

9)	DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS (inciso IX do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)

A implementação da solução proposta de aquisição dos equipamentos de informática busca alcançar os seguintes resultados:

1)	Modernização da Infraestrutura Tecnológica: A atualização dos equipamentos de informática proporcionará uma infraestrutura moderna e atualizada, permitindo a utilização de tecnologias mais avançadas e eficientes. Isso resultará em um ambiente de trabalho mais produtivo e ágil, com maior capacidade de processamento e armazenamento de dados.
2)	Aumento da Eficiência Operacional: Os equipamentos de informática de última geração proporcionarão um desempenho mais rápido e estável, permitindo que os servidores executem suas tarefas de forma mais eficiente. O tempo de resposta será reduzido, melhorando a produtividade e otimizando o fluxo de trabalho em toda a organização.
3)	Melhoria da Produtividade: Com a utilização de equipamentos mais potentes e com recursos adequados, os servidores poderão realizar suas tarefas de forma mais ágil e eficaz. Isso resultará em um aumento da produtividade individual e coletiva, permitindo que mais atividades sejam realizadas no mesmo intervalo de tempo.
4)	Melhor Suporte Técnico: A escolha de fornecedores confiáveis e estabelecimento de contratos de assistência técnica garantirão um suporte eficiente e ágil em caso de problemas técnicos. Isso resultará em uma resolução rápida de questões, reduzindo o tempo de inatividade dos equipamentos e mantendo a continuidade das atividades da instituição/organização.
5)	Maior Satisfação dos Servidores: Com a modernização da infraestrutura tecnológica e o fornecimento de equipamentos de qualidade, os funcionários terão acesso a ferramentas adequadas para desempenhar suas funções de maneira eficiente. Isso contribuirá para aumentar a satisfação no trabalho.
Em resumo, a implementação da solução de aquisição das duplicadoras pretende trazer melhorias significativas para o Município de Santo Antonio do Sudoeste, impulsionando a eficiência operacional, a produtividade, a segurança da informação e a satisfação dos servidores.

10)	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO (inciso X do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução a ser contratada, visto que esta municipalidade já possui Centro de Processamento de Dados - CPD devidamente equipado para a ampliação e reestruturação da rede de dados.
E ainda os locais que receberão os equipamentos possuem estrutura física e operacional aptas para comportarem tais equipamentos.

11)	CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES (inciso XI do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se verifica contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

12)	IMPACTOS AMBIENTAIS (inciso XII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Os possíveis impactos ambientais que sejam resultados da fabricação e instalação dos referidos equipamentos ora pretendidos devem respeitar todas as normas ambientais pertinentes para que sejam minimizados todos os impactos ambientais possíveis.

13)	POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (inciso XIII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
O presente estudo técnico preliminar evidencia a necessidade de Aquisição de impressoras duplicadoras digitais, novas e em linha de fabricação, destinadas à modernização da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
Diante do exposto, DECLARO SER VIÁVEL a contratação pretendida.
Santo Antonio do Sudoeste – PR, 11 de outubro de 2024.

MAICON CAMARGO DE SOUZA
Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar