ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

INTRODUÇÃO
Conforme a Lei nº 14.133, de 2021, o Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.
	Neste sentido, o presente documento contempla estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade especificada no documento de formalização da demanda anexo, e tem por finalidade estudá-la detalhadamente e identificar a melhor solução existente no mercado para supri-la, em conformidade com as normas e princípios que regem a Administração Pública.

1)	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (inciso I do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
O estudo em priori tem por objeto a Aquisição de Kits de Chromebook com Headset para a Secretaria Municipal de Educação em atendimento ao convênio N.º 202403048 do plano Paraná Mais Cidades III instituído do Governo Estadual, conforme Decreto Estadual Nº 2.641/2023.
Trata-se da utilização do restante de recurso originado da economicidade do procedimento licitatório PE 49/2024 do Município de Santo Antonio do Sudoeste/PR.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes reconhece a importância da tecnologia e da informática na educação contemporânea. Atualmente, algumas escolas não possuem um laboratório de informática adequado para atender às necessidades dos alunos, professores e funcionários. Portanto, surge a necessidade de adquirir equipamentos para informatização tecnológica nos ambientes educacionais.
Após a aquisição, a escola poderá oferecer aulas práticas de informática, promovendo a alfabetização digital e desenvolvendo competências como a utilização de aplicativos de produtividade, pesquisa na internet, criação e edição de documentos, além de outras habilidades relacionadas ao uso responsável e seguro da tecnologia.
Os equipamentos também permitirão que os professores desenvolvam aulas mais dinâmicas e interativas, incorporando recursos multimídia, softwares educacionais e atividades online. Com acesso à internet, os alunos terão a oportunidade de explorar uma variedade de recursos educacionais digitais, realizar pesquisas e colaborar em projetos online.
Portanto, a aquisição é essencial para oferecer uma educação de qualidade, alinhada com as demandas do mundo contemporâneo. Através dessa iniciativa, a escola poderá ampliar as oportunidades de aprendizado, desenvolver habilidades digitais e preparar os alunos para enfrentar os desafios tecnológicos do futuro.

2)	ALINHAMENTO COM PCA (inciso II do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se aplica, haja vista que tal recurso está submetido ao convênio N.º 202403048 do plano Paraná Mais Cidades III instituído do Governo Estadual.

3)	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (inciso III do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
A aquisição se faz nortear através de alguns requisitos de qualidade, regulamentação e assistência técnica, onde: 
Com relação à Qualidade e Quantidade dos equipamentos, os mesmos devem ser de boa qualidade, de material resistente e adequado para as condições climáticas da região, estando viabilizados dentro das normas de segurança vigentes e ainda no quantitativo requerido.
No que se refere ao Prazo de Entrega, estes deverão ser fornecidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos e deve ser estipulado previamente e respeitado pelo fornecedor.
Sobre a Certificação de todos os aparelhos eletrônicos, devem ser atendidas todas às normas de segurança e regulamentação estabelecidas pelos órgãos reguladores. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos similares.
Ao que tange a Responsabilidade social, o fornecedor deverá cumprir com a sua responsabilidade social e ambiental, priorizando o compromisso com a sustentabilidade e a justiça social. Que todos os aparelhos eletrônicos sejam constituídos no todo ou em parte de material atóxico, biodegradável conforme estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 
Os produtos devem ser acondicionados, preferencialmente, em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento.
Que os equipamentos não contenham substancias perigosas com concentração acima da recomendada na diretiva da RoHS (Restriction of Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Com relação ao Suporte Técnico, é fundamental que os equipamentos sejam fornecidos por empresas que ofereçam suporte técnico eficiente, com prazos de garantia adequados e assistência técnica qualificada, para minimizar o tempo de inatividade e solucionar eventuais problemas técnicos de forma rápida e eficaz.
COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA O FORNECIMENTO de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA). 
A empresa licitante deverá prestar GARANTIA CONTRATUAL e ainda MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA durante a vigência do contrato, sendo que a garantia dos equipamentos fornecidos deverá ser de no mínimo 36 (trinta e seis) meses contados do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Caso o PRAZO DE GARANTIA FORNECIDO PELO FABRICANTE seja INFERIOR ao estabelecido acima, o licitante vencedor do item deverá complementar a garantia do equipamento ofertado pelo período restante.
A MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA compreende aquela destinada a corrigir defeitos apresentados pelos equipamentos, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias para que se mantenham o padrão de qualidade e desempenho utilizados na fabricação dos equipamentos, sendo o equipamento na sua necessidade ser substituído em sua totalidade por outro produto novo.

4)	 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (inciso IV do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Item	Descrição do produto/serviço	Unidade de medida	Quantidade	
1	CHROMEBOOK COM HEADSET
Especificações:
- Chromebook com especificação mínima: Tela 11,6 polegadas, com sistema operacional Chrome OS (Chromebook), 4 GB Memória RAM, Armazenamento SSD 32 GB.
-Headset com especificação mínima: Fone de ouvido com almofada auricular e microfone ajustável embutido.	KIT	11,00	

No que versa sobre os quantitativos constantes no estudo e posteriormente no Termo de Referência, fora estimado com base.

5)	LEVANTAMENTO DE MERCADO (inciso V do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021) 
A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens nos processos licitatórios. 
Contudo, seguindo a Clausula Quinta que tange sobre os Recursos Financeiros para a execução do objeto do convênio já mencionado, serão norteados os valores com base no quantitativo e valor recursal apresentado no termo firmado com o Governo Estadual. 

6)	ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO (inciso VI do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021) 
Item	Código do produto/
serviço	Descrição do produto/serviço	Unidade de medida	Quantidade	Valor
Unitário	Valor Total Estimado	
1		CHROMEBOOK COM HEADSET
Especificações:
- Chromebook com especificação mínima: Tela 11,6 polegadas, com sistema operacional Chrome OS (Chromebook), 4 GB Memória RAM, Armazenamento SSD 32 GB.
-Headset com especificação mínima: Fone de ouvido com almofada auricular e microfone ajustável embutido.	KIT	11,00	R$ 2.272,72	R$ 24.999,92

Assim o valor estimado da contratação é de R$ 24.999,92 (Vinte e Quatro Mil Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Dois Centavos).

7)	 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (inciso VII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
A solução proposta consiste na aquisição Aquisição de Kits de Chromebook com Headset para a Secretaria Municipal de Educação em atendimento ao convênio N.º 202403048 do plano Paraná Mais Cidades III instituído do Governo Estadual, conforme Decreto Estadual Nº 2.641/2023. Essa solução abrangente busca atender às necessidades específicas da unidade de ensino selecionada, promovendo eficiência operacional, produtividade e segurança da informação.
A solução como um todo inclui a aquisição de notebooks além de headsets.
Dessa forma, a solução proposta busca promover uma infraestrutura tecnológica moderna, confiável e segura, que atenda às necessidades específicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, promovendo a eficiência operacional, desenvolvimento educacional e o alinhamento com as melhores práticas de segurança da informação.

8)	JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO (inciso VIII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Em regra, as aquisições de equipamentos devem ser divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 
Para que ocorra maior competitividade no certame, a licitação será apresentada em um único item, permitindo a possibilidade de participação de maior número de fornecedores, ficando assim a futura adjudicação do objeto de MENOR PREÇO POR ITEM.

9)	DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS (inciso IX do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)

A implementação da solução de Aquisição de Kits de Chromebook com Headset para a Secretaria Municipal de Educação em atendimento ao convênio N.º 202403048 do plano Paraná Mais Cidades III instituído do Governo Estadual, conforme Decreto Estadual Nº 2.641/2023 pretende trazer melhorias significativas para a instituição de ensino selecionada, impulsionando a eficiência operacional, a produtividade educacional, a segurança da informação e a satisfação da comunidade educacional, tal como:

A aquisição dos equipamentos proporcionará um ambiente propício para o ensino e aprendizado de informática. Os alunos terão acesso a recursos tecnológicos modernos, permitindo que explorem aplicativos educacionais, realizem pesquisas online, desenvolvam projetos interativos e aprimorem suas habilidades digitais. Isso resultará em um ensino mais dinâmico, engajador e alinhado com as demandas da sociedade digital.

A aquisição dos equipamentos proporcionará uma atualização tecnológica da escola como um todo. A instituição se posicionará na vanguarda da educação, demonstrando o compromisso com a excelência acadêmica e a preparação dos alunos para a era digital. Isso fortalecerá a reputação da escola, aumentando sua atratividade para pais, alunos e profissionais da educação.

10)	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO (inciso X do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução a ser contratada, visto que a instituição de ensino já possui espaço adequado para a estruturação e recebimento dos equipamentos.

11)	CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES (inciso XI do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se verifica contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

12)	IMPACTOS AMBIENTAIS (inciso XII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Os possíveis impactos ambientais que sejam resultados da fabricação e instalação dos referidos equipamentos ora pretendidos devem respeitar todas as normas ambientais pertinentes para que sejam minimizados todos os impactos ambientais possíveis.

13)	POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (inciso XIII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
O presente estudo técnico preliminar evidencia a necessidade de Aquisição de Kits de Chromebook com Headset para a Secretaria Municipal de Educação em atendimento ao convênio N.º 202403048 do plano Paraná Mais Cidades III instituído do Governo Estadual, conforme Decreto Estadual Nº 2.641/2023. 
Diante do exposto, DECLARO SER VIÁVEL a contratação pretendida.
Santo Antonio do Sudoeste – PR, 10 de outubro de 2024.

MAICON CAMARGO DE SOUZA
Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar