ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

INTRODUÇÃO
Conforme a Lei nº 14.133, de 2021, o Estudo Técnico Preliminar tem por objetivo identificar e analisar os cenários para o atendimento da demanda que consta no Documento de Oficialização da Demanda, bem como demonstrar a viabilidade técnica e econômica das soluções identificadas, fornecendo as informações necessárias para subsidiar o respectivo processo de contratação.
	Neste sentido, o presente documento contempla estudos para a contratação de solução que atenderá à necessidade especificada no documento de formalização da demanda anexo, e tem por finalidade estudá-la detalhadamente e identificar a melhor solução existente no mercado para supri-la, em conformidade com as normas e princípios que regem a Administração Pública.

1)	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE (inciso I do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
O estudo em priori tem por objeto a Aquisição de Microcomputadores para Rede Municipal de Ensino do município em contemplação o regimento da Lei Municipal nº 3.138/2023.
O município identificou a necessidade de adquirir tais computadores visando atender a utilização dos recursos federais oriundos da União repassados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes reconhece a importância da tecnologia e da informática na educação contemporânea. E visando contemplar a Lei Municipal 3.138/2023 que estabelece normas sobre segurança escolar e vigilância eletrônica nas escolas municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e dá outras providências. Portanto, surge a necessidade de adquirir computadores para estabelecer estações de trabalho funcionais para aplicação do respectivo dispositivo legal.
A aquisição de computadores é fundamental para promover uma educação moderna e alinhada com as demandas do século XXI. Os recursos tecnológicos proporcionam acesso a informações atualizadas, ampliam as possibilidades de aprendizado e auxiliam no desenvolvimento de habilidades digitais essenciais para a formação dos estudantes.
A segurança e a proteção dos dados dos alunos e da escola também são considerações importantes. A aquisição de computadores atualizados garantirá recursos de segurança, como sistemas antivírus, firewalls e proteção contra malware, protegendo assim as informações pessoais e os arquivos armazenados nos dispositivos.
Portanto, a aquisição de computadores para os estabelecimentos de ensino é essencial para oferecer uma estrutura de qualidade, alinhada com as demandas do disposto na legislação municipal supracitada. 
2)	ALINHAMENTO COM PCA (inciso II do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se aplica, haja vista que tal recurso está submetido as aquisições e aplicações do Recurso Federal do Fundeb (VAAT) consignados a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

3)	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (inciso III do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
A aquisição se faz nortear através de alguns requisitos de qualidade, regulamentação e assistência técnica, onde: 
Com relação à Qualidade e Quantidade dos equipamentos, os mesmos devem ser de boa qualidade, de material resistente e adequado para as condições climáticas da região, estando viabilizados dentro das normas de segurança vigentes e ainda no quantitativo requerido.
No que se refere ao Prazo de Entrega, estes deverão ser fornecidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos e deve ser estipulado previamente e respeitado pelo fornecedor.
Sobre a Certificação de todos os aparelhos eletrônicos, devem ser atendidas todas às normas de segurança e regulamentação estabelecidas pelos órgãos reguladores. Que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial-INMETRO como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos similares.
Ao que tange a Responsabilidade social, o fornecedor deverá cumprir com a sua responsabilidade social e ambiental, priorizando o compromisso com a sustentabilidade e a justiça social. Que todos os aparelhos eletrônicos sejam constituídos no todo ou em parte de material atóxico, biodegradável conforme estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. 
Os produtos devem ser acondicionados, preferencialmente, em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e armazenamento.
Que os equipamentos não contenham substancias perigosas com concentração acima da recomendada na diretiva da RoHS (Restriction of Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
Com relação ao Suporte Técnico, é fundamental que os equipamentos sejam fornecidos por empresas que ofereçam suporte técnico eficiente, com prazos de garantia adequados e assistência técnica qualificada, para minimizar o tempo de inatividade e solucionar eventuais problemas técnicos de forma rápida e eficaz.
COMPROVAÇÃO DE APTIDÃO PARA O FORNECIMENTO de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado (ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA). 
A empresa licitante deverá prestar GARANTIA CONTRATUAL e ainda MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA durante a vigência do contrato, sendo que a garantia dos equipamentos fornecidos deverá ser de no mínimo 36 (trinta e seis) meses contados do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Caso o PRAZO DE GARANTIA FORNECIDO PELO FABRICANTE seja INFERIOR ao estabelecido acima, o licitante vencedor do item deverá complementar a garantia do equipamento ofertado pelo período restante.
A MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA compreende aquela destinada a corrigir defeitos apresentados pelos equipamentos, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias para que se mantenham o padrão de qualidade e desempenho utilizados na fabricação dos equipamentos, sendo o equipamento na sua necessidade ser substituído em sua totalidade por outro produto novo.

4)	 ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (inciso IV do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Item	Descrição do produto/serviço	Unidade de medida	Quantidade	
1	MICROCOMPUTADOR DESKTOP COMPLETO
Especificações:
- Contendo 1 micro computador com gabinete Micro ATX ou USFF (Ultra Small Form Factor) ou MMF (Micro Form Factor). 
- Contendo 1 Monitor de Vídeo LCD com iluminação em LED
- Contendo Teclado e mouse com mousepad.
- Garantia Mínima: 3 Anos

1. Gabinete:
- Gabinete, suportando pelo menos 1 (um) disco rígido de 2,5 ou 3,5 para armazenamento, sem comprometer o perfeito funcionamento dos componentes internos;
- Possibilitar a instalação de cadeado ou lacre se segurança em slot ou trava externa específica;
- Possibilidade de abertura e remoção dos componentes (Disco Rígido e Memória) sem a necessidade de ferramentas, sendo aceito parafuso recartilhado;
- O equipamento não deverá possuir lacres ou dispositivos que impeçam a abertura do equipamento pela contratante.

2. Processador:
- De no mínimo 10ª geração disponibilizada pelo fabricante do processador;
- Processador de no mínimo 6 (seis) núcleos físicos e 12 (doze) threads, clock real mínimo de 2.90Ghz e 12 (doze) Mb de cache, além de memória de vídeo e memória cache integradas à mesma forma de silício do processador;
- Suporte à memória DDR4 2666Mhz;
-Velocidade do barramento: 8GT/s.
- Destacar na proposta o modelo do processador ofertado.

3. Memória:
-Tipo DIMM DDR4, velocidade mínima de 2666Mhz;
- Capacidade instalada de no mínimo 8 (oito) Gb (2x4Gb) ou (1x8Gb);
- Expansível a pelo menos 32 (trinta e dois) Gb em no mínimo 2 (dois) slot´s DIMM.

4. Sistema de armazenamento:
- Interno ao contendo 1 (um) disco com tecnologia SSD ou M.2 com capacidade mínima de 250Gb. Os discos deverão ser originais e integrador em fábrica, não sendo aceita a adaptação realizada pela licitante. Apresentar comprovação juntamente com a proposta.
- PCIE 4.0 NV/ME com velocidade de leitura/gravação de 3.500/2.800MB/s 1.

5. Placa principal (especificações mínimas):
- 1x M.2 connector (Socket 3, M key, type 242/2260/2280 SATA and PCIe x2 SSD support);
- 4x SATA 6Gb/s connectors;
- 1x PCI Express x16 slot, running at x16;
- 1x PCI Express x1 slots (The PCI Express slots conform to PCI Express 3.0 standard.);
- 1x 24-pin ATX main power connector;
- 1x 8-pin ATX 12V power connector;
- 1x CPU fan header;
- 1x system fan header;
- 1x front panel header;
- 1x front panel audio header;
- 4x USB 3.2 Gen 1 header;
- 6x USB 2.0/1.1 header;
- 1x Trusted Platform Module header (For the GC-TPM2.0 SPI/GC-TPM2.0 SPI 2.0 module only);
- 1x Clear CMOS jumper;
- 1x HDMI port;
- 1x USB 3.2 Gen 1 ports;
- 1x USB 2.0/1.1 ports;
- 1x RJ-45 port;
- 2x audio jacks;
- Interface de rede Ethernet RJ-45, 10/100/1000 (nativa na placa principal);

6. Teclado e mouse:
- Teclado USB, vetado o uso de adaptadores, ABNT-2;
- Mouse USB com 3 (três) botões, incluindo scroll, vetado o uso de adaptadores, ótico ou laser, com botão de rolagem, acompanhado de mousepad com apoio em gel.

7. Fonte de alimentação:
- Fonte de alimentação 100-240V automática, com consumo de até 200W. Com certificação mínimo 80 plus. 
- Ou, Externa, Automática, Faixa de tensão de entrada 90~240vac, 87% eficiência. Potência: 65W ou 90W.

8. Monitor:
- Tipo LCD e iluminação em LED, com no mínimo 19 polegadas e resolução de 1920 x 1080;
- Conectividades: Possuir pelo menos 1(uma) porta HDMI;
- Deverá ser enviado cabo de sinal correspondente para conexão entre a unidade de processamento e o monitor, bem como cabo de alimentação padrão NBR14136;
- Deverá possuir certificação Epeat Gold ou certificado da portaria 170 do Inmetro;
- Todas as características técnicas deverão ser comprovadas mediante consulta no site oficial do fabricante ou mediante catalogo técnico; 

9. Software licenciados instalados:
- No mínimo Microsoft® Windows® 10, Professional Original 64-bit em Português do Brasil, com licenciamento OEM, instalado em fábrica e com ativação através da BIOS do equipamento. O sistema operacional deve ser instalado no sistema de armazenamento de melhor desempenho.

10. Garantia:
- O licitante deverá possuir prestar atendimento técnico;
- O equipamento ofertado (CPU, Teclado, Mouse e Monitor) deverão possuir 3 anos de garantia "on site", prestado pelo licitante, com atendimento 8x5 em horário comercial por semana com presença de um técnico "on site" para reparo em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

11. Considerações finais:
- Prazo máximo de entrega dos equipamentos de 20( vinte) dias, após a solicitação de compra.
- Cor preto	UN	8,00	

No que versa sobre os quantitativos constantes no estudo e posteriormente no Termo de Referência, estimou-se com base em visitas técnicas e levantamentos realizados pelo Departamento de Tecnologia da Informação na elaboração da demanda necessária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

5)	LEVANTAMENTO DE MERCADO (inciso V do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021) 
A Instrução Normativa 05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Art. 24, Inc VI, define a necessidade de realização de pesquisa de preços nos estudos preliminares para aquisição de bens nos processos licitatórios. 
Previamente a um levantamento de mercado para aquisição de Equipamentos de Informática foi importante considerar alguns fatores, como qualidade dos equipamentos e principalmente a PADRONIZAÇÃO dos mesmos, gerando ao município não somente uma celeridade na manutenção dos equipamentos, mas ainda uma maior economicidade da aquisição e da posterior assistência preventiva e corretiva.
Assim sendo, foi realizada pesquisa de preços junto a contratos de aquisição similar e ainda na pesquisa com fornecedores, ferramentas reconhecidas pela transparência e confiabilidade dos dados apresentados, proporcionando assim uma cesta de valores vasta para a confecção de um conjunto de preços justa ao município de Santo Antônio do Sudoeste, como a apresentada em seguida. 

6)	ESTIMATIVA DO PREÇO DA CONTRATAÇÃO (inciso VI do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021) 
Item	Código do produto/
serviço	Descrição do produto/serviço	Unidade de medida	Quantidade	Valor
Unitário	Valor Total Estimado	
1		MICROCOMPUTADOR DESKTOP COMPLETO
Especificações:
- Contendo 1 micro computador com gabinete Micro ATX ou USFF (Ultra Small Form Factor) ou MMF (Micro Form Factor). 
- Contendo 1 Monitor de Vídeo LCD com iluminação em LED
- Contendo Teclado e mouse com mousepad.
- Garantia Mínima: 3 Anos

1. Gabinete:
- Gabinete, suportando pelo menos 1 (um) disco rígido de 2,5 ou 3,5 para armazenamento, sem comprometer o perfeito funcionamento dos componentes internos;
- Possibilitar a instalação de cadeado ou lacre se segurança em slot ou trava externa específica;
- Possibilidade de abertura e remoção dos componentes (Disco Rígido e Memória) sem a necessidade de ferramentas, sendo aceito parafuso recartilhado;
- O equipamento não deverá possuir lacres ou dispositivos que impeçam a abertura do equipamento pela contratante.

2. Processador:
- De no mínimo 10ª geração disponibilizada pelo fabricante do processador;
- Processador de no mínimo 6 (seis) núcleos físicos e 12 (doze) threads, clock real mínimo de 2.90Ghz e 12 (doze) Mb de cache, além de memória de vídeo e memória cache integradas à mesma forma de silício do processador;
- Suporte à memória DDR4 2666Mhz;
-Velocidade do barramento: 8GT/s.
- Destacar na proposta o modelo do processador ofertado.

3. Memória:
-Tipo DIMM DDR4, velocidade mínima de 2666Mhz;
- Capacidade instalada de no mínimo 8 (oito) Gb (2x4Gb) ou (1x8Gb);
- Expansível a pelo menos 32 (trinta e dois) Gb em no mínimo 2 (dois) slot´s DIMM.

4. Sistema de armazenamento:
- Interno ao contendo 1 (um) disco com tecnologia SSD ou M.2 com capacidade mínima de 250Gb. Os discos deverão ser originais e integrador em fábrica, não sendo aceita a adaptação realizada pela licitante. Apresentar comprovação juntamente com a proposta.
- PCIE 4.0 NV/ME com velocidade de leitura/gravação de 3.500/2.800MB/s 1.

5. Placa principal (especificações mínimas):
- 1x M.2 connector (Socket 3, M key, type 242/2260/2280 SATA and PCIe x2 SSD support);
- 4x SATA 6Gb/s connectors;
- 1x PCI Express x16 slot, running at x16;
- 1x PCI Express x1 slots (The PCI Express slots conform to PCI Express 3.0 standard.);
- 1x 24-pin ATX main power connector;
- 1x 8-pin ATX 12V power connector;
- 1x CPU fan header;
- 1x system fan header;
- 1x front panel header;
- 1x front panel audio header;
- 4x USB 3.2 Gen 1 header;
- 6x USB 2.0/1.1 header;
- 1x Trusted Platform Module header (For the GC-TPM2.0 SPI/GC-TPM2.0 SPI 2.0 module only);
- 1x Clear CMOS jumper;
- 1x HDMI port;
- 1x USB 3.2 Gen 1 ports;
- 1x USB 2.0/1.1 ports;
- 1x RJ-45 port;
- 2x audio jacks;
- Interface de rede Ethernet RJ-45, 10/100/1000 (nativa na placa principal);

6. Teclado e mouse:
- Teclado USB, vetado o uso de adaptadores, ABNT-2;
- Mouse USB com 3 (três) botões, incluindo scroll, vetado o uso de adaptadores, ótico ou laser, com botão de rolagem, acompanhado de mousepad com apoio em gel.

7. Fonte de alimentação:
- Fonte de alimentação 100-240V automática, com consumo de até 200W. Com certificação mínimo 80 plus. 
- Ou, Externa, Automática, Faixa de tensão de entrada 90~240vac, 87% eficiência. Potência: 65W ou 90W.

8. Monitor:
- Tipo LCD e iluminação em LED, com no mínimo 19 polegadas e resolução de 1920 x 1080;
- Conectividades: Possuir pelo menos 1(uma) porta HDMI;
- Deverá ser enviado cabo de sinal correspondente para conexão entre a unidade de processamento e o monitor, bem como cabo de alimentação padrão NBR14136;
- Deverá possuir certificação Epeat Gold ou certificado da portaria 170 do Inmetro;
- Todas as características técnicas deverão ser comprovadas mediante consulta no site oficial do fabricante ou mediante catalogo técnico; 

9. Software licenciados instalados:
- No mínimo Microsoft® Windows® 10, Professional Original 64-bit em Português do Brasil, com licenciamento OEM, instalado em fábrica e com ativação através da BIOS do equipamento. O sistema operacional deve ser instalado no sistema de armazenamento de melhor desempenho.

10. Garantia:
- O licitante deverá possuir prestar atendimento técnico;
- O equipamento ofertado (CPU, Teclado, Mouse e Monitor) deverão possuir 3 anos de garantia "on site", prestado pelo licitante, com atendimento 8x5 em horário comercial por semana com presença de um técnico "on site" para reparo em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.

11. Considerações finais:
- Prazo máximo de entrega dos equipamentos de 20( vinte) dias, após a solicitação de compra.
- Cor preto	UN	8,00	R$ 3.247,33	R$ 25.978,64	
A estimativa de preços visa à escolha da melhor solução para a contratação e à análise de sua viabilidade econômica. O orçamento estimativo deverá compor o Termo de Referência. 
Assim o valor estimado da contratação conforme documento de pesquisa de preços é de R$ 25.978,64 (Vinte e Cinco Mil Novecentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta e Quatro Centavos).

7)	 DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (inciso VII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
A solução proposta consiste na aquisição de microcomputadores que visam à modernização e o aprimoramento da infraestrutura tecnológica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Essa solução abrangente busca atender às necessidades específicas da unidade de ensino selecionada, promovendo eficiência operacional, produtividade e segurança da informação.
A solução como um todo inclui a aquisição de desktops além dos periféricos necessários, como monitores, teclados, mouses.
Os desktops serão dimensionados de acordo com as demandas de processamento de dados, memória RAM e capacidade de armazenamento, levando em consideração as especificidades das atividades necessárias. Serão selecionados equipamentos com processadores de alto desempenho, memória RAM adequada e armazenamento suficiente para garantir o bom funcionamento dos aplicativos e softwares utilizados.
A solução também inclui a escolha de fornecedores renomados e confiáveis, com histórico de fornecimento de equipamentos de qualidade e suporte técnico eficiente. Serão estabelecidos prazos de garantia adequados e contratos de assistência técnica para garantir a resolução rápida de problemas e a manutenção dos equipamentos em pleno funcionamento.
Dessa forma, a solução proposta busca promover uma infraestrutura tecnológica moderna, confiável e segura, que atenda às necessidades específicas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, promovendo a eficiência operacional, desenvolvimento educacional e o alinhamento com as melhores práticas de segurança da informação.

8)	JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO (inciso VIII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Em regra, as aquisições de equipamentos devem ser divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala. 
Para que ocorra maior competitividade no certame, a licitação será apresentada em um único item, permitindo a possibilidade de participação de maior número de fornecedores, ficando assim a futura adjudicação do objeto de MENOR PREÇO POR ITEM.

9)	DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS (inciso IX do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)

A implementação da solução de aquisição de microcomputadores para o laboratório de informática pretende trazer melhorias significativas para a instituição de ensino selecionada, impulsionando a eficiência operacional, a produtividade educacional, a segurança da informação e a satisfação da comunidade educacional, tal como:

A aquisição dos computadores proporcionará um ambiente propício para o ensino e aprendizado de informática. Os alunos terão acesso a recursos tecnológicos modernos, permitindo que explorem aplicativos educacionais, realizem pesquisas online, desenvolvam projetos interativos e aprimorem suas habilidades digitais. Isso resultará em um ensino mais dinâmico, engajador e alinhado com as demandas da sociedade digital.

Com o laboratório de informática equipado, os alunos terão a oportunidade de desenvolver habilidades digitais essenciais. Eles aprenderão a utilizar aplicativos de produtividade, realizar pesquisas na internet, criar e editar documentos, colaborar em projetos online e se familiarizar com ferramentas tecnológicas amplamente utilizadas em diferentes áreas profissionais. Isso contribuirá para a formação de estudantes mais preparados para enfrentar os desafios do mundo digital.

A disponibilidade de recursos tecnológicos avançados no laboratório de informática incentivará a criatividade e a inovação entre os alunos. Eles poderão explorar soluções criativas, desenvolver projetos multimídia, programar, criar conteúdos digitais e experimentar novas abordagens de aprendizado. Isso ampliará suas perspectivas e capacidades, estimulando o pensamento crítico e a resolução de problemas.

Os computadores permitirão que os alunos acessem uma variedade de recursos educacionais online, incluindo livros digitais, vídeos educativos, cursos online, simuladores e plataformas de aprendizado colaborativo. Isso enriquecerá o processo educacional, fornecendo conteúdo diversificado e atualizado, além de incentivar a autonomia e a busca pelo conhecimento além dos limites físicos da sala de aula.

O uso dos computadores no laboratório de informática ajudará a preparar os alunos para o mercado de trabalho. Eles adquirirão competências tecnológicas essenciais, como a utilização de ferramentas de produtividade, navegação na internet, resolução de problemas técnicos básicos e colaboração online. Essas habilidades serão valiosas em diversas carreiras profissionais e aumentarão as chances de sucesso dos estudantes no futuro.

A aquisição dos computadores proporcionará uma atualização tecnológica da escola como um todo. A instituição se posicionará na vanguarda da educação, demonstrando o compromisso com a excelência acadêmica e a preparação dos alunos para a era digital. Isso fortalecerá a reputação da escola, aumentando sua atratividade para pais, alunos e profissionais da educação.

Ao alcançar esses resultados pretendidos, a aquisição dos computadores para o laboratório de informática contribuirá significativamente para uma educação de qualidade, alinhada com as demandas da sociedade digital e preparando os alunos para os desafios do mundo moderno.

10)	PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO (inciso X do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se vislumbra necessidades de tomada de providências de adequações para a solução a ser contratada, visto que a instituição de ensino já possui espaço adequado para a estruturação do laboratório de informática.

11)	CONTRATAÇÕES CORRELATAS/INTERDEPENDENTES (inciso XI do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Não se verifica contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

12)	IMPACTOS AMBIENTAIS (inciso XII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
Os possíveis impactos ambientais que sejam resultados da fabricação e instalação dos referidos equipamentos ora pretendidos devem respeitar todas as normas ambientais pertinentes para que sejam minimizados todos os impactos ambientais possíveis.

13)	POSICIONAMENTO SOBRE A VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO (inciso XIII do § 1º do art. 18 da Lei nº 14.133, de 2021)
O presente estudo técnico preliminar evidencia a necessidade de Aquisição de Microcomputadores para Rede Municipal de Ensino do município em contemplação o regimento da Lei Municipal nº 3.138/2023. 
Diante do exposto, DECLARO SER VIÁVEL a contratação pretendida.
Santo Antonio do Sudoeste – PR, 10 de junho 2024.

MAICON CAMARGO DE SOUZA
Responsável pelo Estudo Técnico Preliminar