- Lei 2331/2012 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- Lei 2332/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 520.908,80
- Lei 2333/2012 Dá denominação a Escola existente na Rua Teresina, Bairro Parque das Emaúvas, Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, "Escola Municipal Professor Guilherme Blick", e dá outras providências.
- Lei 2334/2012 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2013.
- Lei 2335/2012 Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 2278/2012 ao patrimônio público e dá outras providências.
- Lei 2336/2012 Dispõe sobre a reversão de bem imóvel doado através da Lei Municipal nº 2034/2009 ao patrimônio público e dá outras providências.
- Lei 2337/2012 Abre crédito adicional suplementar e especial na LOA, PPA e LDO no valor de R$ 431.500,00
- Lei 2.338/2012 Abre Crédito adicional suplementar e especial na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de até 1.297.120,00
- Lei 2339/2012 Dá denominação ao Centro de Apoio ao Desenvolvimento Turístico e Comunitário do Bairro Sete de Setembro, situado na Rua Osvino Bier, esquina com a Rua Iguaçu, e dá outras providências.
- Lei 2340/2012 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.