- Lei 2290/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel próprio do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.
- Lei 2291/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 1.236.915,30
- Lei 2292/2012 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber mediante doação área de terra denominada de Lote Rural nº 18-C1 e dá outras providências.
- Lei 2293/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 218.810,00
- Lei 2294/2012 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 17.970,00
- Lei 2295/2012 Altera os Art. 10, inciso II e Art. 32, incisos I, II, III, IV, V, inclui o Parágrafo Único no Art. 35 e Art. 45 da Lei nº 2172/2010 que, Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal.
- Lei 2296/2012 Autoriza receber em doação área de terra para fins de regularização de Rua e dá outras providências.
- Lei 2297/2012 Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com fundamento no Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e Artigo 202, da Lei Municipal 1990, de 13 de Fevereiro de 2009 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antonio do Sudoeste).
- Lei 2298/2012 Autoriza a reposição salarial dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.
- Lei 2299/2012 Autoriza a reposição salarial dos Subsídios dos Secretários do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.