- Lei 2128/2010 Regulamenta o procedimento licitatório de credenciamento no âmbito municipal e dá outras providências.
- Lei 2129/2010 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado em 30 de Setembro de 1994, entre os Municípios que formam a Associação Regional de Saúde do Sudoeste (ARSS), para a constituição do Consórcio Público, e dá outras providências.
- Lei 2130/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber mediante doação, por interesse Social, área de terra denominada de lote nº 159-A, Colonia Santo Antonio, Gleda Cerro Negro 1ª. Parte, de propriedade da UNIÃO FEDERAL.
- Lei 2131/2010 Abre crédito adicional suplementar especial na LOA e altera o PPA e a LDO no valor de até R$ 340.000,00
- Lei 2132/2010 Abre crédito adicional suplementar especial na LOA, e altera as ações da LDO e do PPA no valor de até R$ 609.000,00
- Lei 2133/2010 Abre crédito adicional suplementar especial na LOA e altera o PPA e a LDO no valor de até R$ 1.900.000,00
- Lei 2134/2010 Regulariza a Rua Dona Mariquinha e dá outras providências.
- Lei 2135/2010 Dispõe sobre a desafetação de bens público e dá outras providências.
- Lei 2136/2010 Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 03/2006, publicada em data de 13 de Outubro de 2006, a qual altera o artigo 11º da Lei Municipal nº 1411/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento ao Idoso, cria i Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências.
- Lei 2137/2010 Autoriza o Executivo Municipal a receber os bens móveis públicos cedidos através de Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.