- Lei 2098/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar bem imóvel e dá outras providências.
- Lei 2099/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2100/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessãp de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2101/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessao de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2102/2010 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- Lei 2103/2010 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- Lei 2104/2010 Altera a redação do Art. 1º "Caput" da Lei Municipal de nº 2093/2010 de 12 de Fevereiro de 2010, e dá outras providências.
- Lei 2105/2010 Autoriza o Executivo Municipal a criar o peograma municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.
- Lei 2106/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar a atualização monetária, em decorrência de incorporação do índice inflacionário, nos valores dos subsídios dos Secretários do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, fixados na Lei Municipal de nº 1960/2008, de Outubro de 2008, e dá outras providências.
- Lei 2107/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a efetuar a atualização monetária, em decorrência de incorporação do índice inflacionário, nos valores dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, fixados na Lei Municipal de nº 1938/2008 de 25 de Julho de 2008 e dá outras providências.