- Lei 2047/2009 Abre crédito adicional suplementar especial na valor de até R$ 215.000,00
- Lei 2048/2009 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de: Bela Vista da Caroba, Capanema, Pérola D'Oeste, Pranchita, Planalto e Santo Antonio do Sudoeste, para constituir consórcio público destinado a promover o desenvolvimento sustentável dos Municípios que compõe a Região Fronteira do Sudoeste do Estado do Paraná.
- Lei 2049/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- Lei 2050/2009 Autoriza receber em forma de devolução uma máquina reta industrial, da empresa TM INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA e, dá outras providências.
- Lei 2051/2009 Dispõe sobre a desafetação de bem público e dá outras providências.
- Lei 2052/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 220.000,00
- Lei 2053/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 1.252,54
- Lei 2054/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2055/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Adinistrativa de Bens Públicos. e dá outras providênicas.
- Lei 2056/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício 2010 a 2013.