- Lei 1997/2009 Concede reajuste aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com fundamento no Art. 37, inciso X da Constituição Federal e Art. 202 da Lei Municipal 1.990, de 13 de Fevereiro de 2009. (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Santo Antonio do Sudoeste).
- Lei 1999/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 831.863,61
- Lei nº 1998/2009 Altera o anexo constante das leis nº 1.727 e 1.982/2008 e dá outras providências.
- Lei 2000/2009 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2001/2009 utoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão de Direito Real de Uso, e dá outras providências.
- Lei 2002/2009 Altera o Artigo 3º, e incisos da Lei nº 1.649 de 24 de Junho de 2004, e dá outras providências.
- Lei 2003/2009 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com Encargos de Bem Público, de propriedade da Município à empresa NILSON IRINEU NOVAK - ME e dá outras providêcias.
- Lei 2004/2009 Autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências.
- Lei 2005/2009 Concede TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO ao Excelentíssimo Senhor Doutor EDMUNDO SIDOLI Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná da Comarca de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná pelos relevantes serviços prestados.
- Lei 2006/2009 Autoriza receber uma estrutura em pré-moldado, da empresa DIJULY'S CONFECÇÕES LTDA e, dá outras providências.