- Lei nº 2.608/2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o Exercício de 2017.
- Lei nº 2.217/2011 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar especial no orçamento do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2011.
- Lei nº 1989/2009 Fica criada a nova organização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR.
- Lei nº 1990/2009 Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Santo Antonio do Sudoeste.
- Lei 1.991/2009 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
- Lei nº 1992/2009 Altera o artigo 24, 26, inciso 1º do Art. 30, inciso 2º do Art. 33 e os Anexos, I, II, III, da Lei Municipal nº 1.989 de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
- Lei nº 1993/2009 Altera o Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.874 de 19 de Dezembro de 2007. e dá outras providências.
- Lei 1994/2009 Abre crédito adicional suplementar especial no valor de até R$ 80.000,00
- Lei 1995/2009 Abre crédito suplementar especial no valor de até R$ 305.000,00
- Lei 1996/2009 Abre crédito suplementar especial no valor de até R$ 1.341.754,35