- LEI N.º 2618/2017 Abre Crédito Adicional suplementar especial na Loa e altera as Ações do PPA e da LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2017
- LEI N.2617/2017 Transforma a chácara Urbana nº 67/C em Rua Marino Minetto e dá outras providências.
- LEI N. 2.616/2017 Altera a redação do inciso I do Art. 1º da Lei Municipal n.2.590/2016 e dá outras providências.
- LEI N.2.615/2017 Institui do Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR
- LEI N. 2.614/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná- AMP
- LEI N º 2.613/2017 Istitui o Plano de Cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná de Dá outras providências.
- LEI Nº 2.612/2017 Autoriza o Poder Executivo a Cooperar com o ARSS - Associação Regional de Saúdedo Sudoeste, através da Cedencia de Servidor Público Municipal.
- LEI N° 2.611/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar Especial na Loa e altera as Ações do PPA e da LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2017
- LEI Nº 2.610/2017 A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE , ESTADO DO PARANÁ, Aprovou E Eu sancionei a seguinte lei: Art. Nos termos do Artigo 8º, inciso VII da Lei Orgânica municipal, fica o Executivo municipal autorizado a ceder , mediante contrato de concessão Administrativa de bens Públicos de propriedade do Município de Santo Antonio do Sudoeste /PR, os seguintes bens móveis:
- Lei nº 2.609/2016 Altera a Lei nº. 2.536/2015, que alterou o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste.