- LEI Nº 2.636/2017 Abre crédito adicional suplementar e especial na LOA, PPA e LDO do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2017.
- LEI Nº 2.635/2017 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, para com o Instituto Nacional de Seguro Social - inss , e dá outras providências.
- LEI Nº 2.634/2017 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2018, e da outras providências.
- LEI Nº 2.633/2017 Altera os Artigos, 34.36.37.38 e 39 da Lei nº 2.514 de 20 de fevereiro de 2015 e dá outras providências.
- LEI Nº 2.632/2017 Revoga a Lei Municipal nº 01/2011, que havia reconhecido a Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná -ACAMPAR, como entidade oficial representativa da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.631/2017 Abre crédito Adicional Suplementar e Especial na LOA e altera as Ações do PPA e da LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2017.
- LEI Nº 2.630/2017 Autoriza o Município a firmar contrato de aluguel de área para exploração de cascalho.
- LEI Nº 2.629/2017 Retifica a Alteração do Estatuto e do Contrato do Consórcio público Intermunicipal para o Desenvolvimento sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná - CIFRA.
- Lei nº 2.594/2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2017 e dá outras providências
- Lei nº 2.433/2013 DisPõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício 2014 e 2017.