- LEI Nº 2.656/2017 Altera e acrescenta dispositivos nos Incisos X,XI,XII,X111 e XIV do Art. 2º da Lei nº 1.807/2007 de 20 de março de 2.007 ( Que cria o Conselho Municipal Urbano e do Meio Ambiente COMURB, e dá outras providências).
- LEI Nº 2655/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, PPA e LDO do Munícipio de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2017.
- LEI Nº 2654/2017 Altera Artigo 72º e inciso da lei nº 1850 de 05 de outubro de 2007, e dá outras providências.
- LEI Nº 2653/2017 Prorroga o Prazo sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos Fiscais em atraso, estabelecido pela Lei Municipal nº LEI Nº 2624/2017.
- LEI Nº 2652/2017 Abre crédito adicional suplementar na LOA, PPA E LDO do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2017
- Lei nº 2651/2017 Altera Valores das Ações dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentária, para o exercício Financeiro de 2017, e dá outras providência.
- LEI Nº 2650/2017 Autoriza o desmembramento para fins de regularização de Interesse Social do Lote Rural nº 141-C, criando as Ruas Fortaleza, Espanha, Dourados, dos Andrade, Bahia, Amazonas, Havaí, Projetada, Santa Catarina, Goias, Cuiaba, bem como as Quadras nº 343,344,350,351,352,353 e dá outras providencias.
- LEI Nº 2648/2017 Altera parte dos artigos 4º e 7º da Lei 1.624 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, ficando assim revogada a Lei nº 2.619 de 24 de março de 2017.
- LEI Nº 2.649/2017 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, institui a Conferência e cria o Fundo Municipal do Idoso do MunicÍpio de Santo Antonio do Sudoeste-PR
- LEI Nº 2647/2017 Altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei complementar (federal) nº 123, de 14 dezembro de 2006, com as alterações da Lei Complementar (federal) nº 147 de 07 de agosto de 2014, ficando assim revogadas as Leis Municipais nº 1870 de 21 de dezembro de 2007 e nº 2068 de 09 de setembro de 2009.