- Lei Nº 2718/2019 Altera valores das ações dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências.
- Lei Nº 2717/2019 Abre crédito Adicional suplementar e especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
- Lei nº 2716/2019 Declara de Unidade Pública Municipal e Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Professor Guilherme Blick, e dá outras Providências.
- Lei nº 2715/2019 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de saúde
- Lei nº 2.714/2019 Dispõe sobre a criação do SASTRAN - Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Adminstrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras Providências.
- Lei nº 2.713/2019 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e LDO, , do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
- Lei nº 2.712/2019 Fica alterada a denominação da chácara Urbana nº 112-D (cento e doze -D) e da outras providências.
- Lei nº 2711/2019 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Efetuar parcelamento de débito inscritos em Divida Ativa da União, referente a PASEP e Compensação Previdenciária Indevida , com da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
- Lei nº 2709/2019 Autoriza a alienação de bens imóveis pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
- Lei nº 2708/2019 Autoriza a alineação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Publico Municipal e dá outras providências.