- Lei nº 2730/2019 Autorizo o Poder Executivo Municipal a ceder em forma de Concessão de uso, os bens móveis dispensado o processo licitatório, por tratar-se de equipamentos hospitalares de propriedade do Município de Santo Antonio do Sudoeste PR e, dá outras providências.
- Lei nº 2729/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2019 e dá outras Providências.
- Lei nº 2728/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
- Lei nº 2726/2019 Abre crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2019 e dá outras Providências.
- Lei nº 2724/2019 Abre Credito Adicional Suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2019 e da outras providências.
- Lei nº 2723/2019 Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal Municipal de Vereadores do Município de Santo Antonio do Sudoeste PR.
- Lei nº 2722/2019 Concede reajuste dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antonio do Sudoeste-Pr e dá outras providências.
- Lei nº 2721/2019 Concede recomposição inflacionária aos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antonio do Sudoeste-PR
- Lei nº 2.720/2019 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel sem benfeitorias de propriedade do Municipio e Empresa SABIA ECOLOGICO TRANSPORTES DE LIXO EIRELI, e dá outras providências
- Lei nº 2719/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar na Loa, altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2019 e dá outras Providências.