- Lei nº 2741/2019 Aprova o Loteamento Residencial Comercial 'MILANI III", e dá outras providências.
- Lei nº 2740/2019 Dispõe sobre a desafetação e transfêrencia de destinação de bem público imóvel e, dá outras providêencias.
- Lei nº 2739/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar Especial na Loa , altera as Ações do PPA E LDO, do Muncicípio de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2019 e dá outras providências.
- Lei nº 2738/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA , Altera as Ações do PPA e LDO, do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste,para o exercício de 2019 e dá outras Providências.
- Lei nº 2737/2019 Altera o & 3º do Art. 27 da Lei nº 2734/2019, dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 e dá outras providências.
- Lei nº 2735/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Auxilio Moradia e Auxilio Alimentação para os profissionais vinculados no Programa mais médicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.
- Lei nº 2734-2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020, e dá outras Providências.
- Lei nº 2733/2019 Autoriza o Município de Santo Antonio do Sudoeste e firmar convênios com o Município de Pinhal de São Bento em virtude do Termo de Cooperação nº 25/2018 - SEII, e da outras providências.
- Lei nº 2732/2019 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providência.
- Lei nº 2731/2019 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.