- Lei nº 2765/2019 Concede reposição referente ao anos 2018 e 2019, aos vencimentos dos Cargos de provimento em comissão do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, com fundamento no Art. 41 da Lei nº 2352/2013.
- Lei nº 2764/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências
- Lei nº 2763/2019 Aprova o Desmembramento da Suburbana Chácara nº 42 e dá outras providencias.
- Lei Nº 2763/2019 Aprova do Desmembramento da suburbana Chácara nº 42 e dá outras providências
- Lei nº 2762/2019 Abre Crédito Adicional suplementar na loa, altera as ações do PPA e LDO, do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2019 e dá outras Providências.
- Lei nº 2761/2019 Abre Crédito adicional Suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e LDO , do Município de Santo Antonio do Sudoeste. para o Exercício de 2019 e dá outras Providências.
- Lei nº 2758/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e ldo, do Município de Santo Antonio do Sudoeste,para o Exercício de 2019 e dá outras Providências.
- Lei nº 2757/2019 Autoriza receber em doação área de terra para fins de regularização de Rua e dá outras providências.
- Lei nº 2756/2019 Concede reposições aos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais com fundamento no Artigo 37 inciso X da Constituição Federal e Artigo 202 da Lei Municipal 2.514 de 20 de fevereiro de 2015 ( Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais).
- Lei nº 5.754/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Cessão de Uso para Constituição de Servidão Administrativa amigável em imóveis de propriedade do Município de Santo Antonio do Sudoeste, com a Empresa Companhia de Saneamento do Paraná, necessárias para ampliação da Rede Coletora de Esgotos do Município.