- LEI N° 2.775/2019 Autoriza a reposição salarial dos Subsídios dos Secretários Municipais do Município de Santo Antônio do sudoeste, Estado do Paraná com fundamento no Art. 2° da Lei n° 2.602/2016.
- LEI N° 2.774/2019 Autoriza o Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca a proceder alteração na denominação do Rural Lote n° 53, e da outra providencias.
- LEI N° 2.773/2019 Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso,autorizada pela Lei n°1.918/2008 a empresa a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências.
- LEI N° 2.772/2019 Altera a remuneração dos Cargos de Técnico Agrícola e Técnico em Enfermagem, constante de Anexo II da Lei Municipal n° 2.514/2015 que, "Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná."
- LEI N° 2.771/2019 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão Real e Uso de Bem Público de propriedade do Município e dá outras providências.
- LEI N° 2.770/2019 Autoriza o poder Executivo Municipal a realiza Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI N° 2.769/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N° 2.768/2019 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2020.
- LEI N° 2.766/2019 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais, e dá outras providências.
- Lei nº 2767/2019 Autoriza o poder executivo a rescindir a concessão Administrativa de Bens Públicos autorizada no Artigo 1º, $1º , inciso I,II,III,IV,V.VI DA lEI Nº 2.581/2016 e proceder a Doação dos referidos bens pertencentes ao Patrimônio público e dá outras providências.