- Lei nº 2817/2020 Estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos das categorias automóveis e utilitários de aluguel e dá outras providências.
- Lei nº 2816/2020 Regulamenta a prestação de serviços Públicos Municipais de Transporte Coletivo, na forma do inc. V do art. 30 da Constituição Federal e consoante ás normas gerais Estipuladas pela Lei Federal de Concessões e Permissões de serviços Públicos -Lei Federal 8.987/95
- Lei nº 2.814/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 2807/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2020 e dá outras Providências.
- Lei nº 2806/2020 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Lei nº 2805/2020 Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento de Assuntos Estratégico COMDAE de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras Providências.
- Lei nº 2809/2020 Da Denominação ao Complexo esportivo de Lazer Vila Aurora, e da outras Providências.
- Lei nº 2780/2020 Abre crédito Adiconal Suplementar na LOA, altera as Ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2020 e dá outras Providências.
- Lei nº 2781/2020 Altera a redaçao do Artigo 1º da Lei Municipal nº 2741/2019 de 13 de agosto de 2019 e., da outras providências.
- Lei nº 2782/2020 Aprova o Desmembramento da Sub-Urbana Chácara nº 08 e dá outras Providências