- LEI N.º2.848/2021 Concede incentivo à empresa Comércio de Pneus Scopel Ltda - ME, visando o atendimento da política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.847/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
- LEI N.º 2.846/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e a revogar a Lei Municipal n.º2.035/2009 e dá outras providências.
- LEI Nº 2.845/2021 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
- LEI Nº 2.844/2021 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
- Lei nº 2843/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para a cessão temporária de servidor público da Prefeitura Municipal para a Câmara de Vereadores e dá outras providências.
- LEI Nº 2.842/2021 Dispõe sobre a desafetação de destinação de bem público imóvel e, dá outras providências.
- LEI Nº 2.841/2021 Autoriza o Presidente do Legislativo Municipal a proceder com a Doação do veículo oficial da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
- LEI Nº 2.840/2021 Dispõe sobre a cessão da Comissão de Licitações, do Pregoeiro e da Equipe de apoio do Pregoeiro da Prefeitura Municipal para a Camara de Vereadores e dá outras providências.
- LEI Nº 2.839/2021 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2021 e dá outras providências.