- LEI Nº 2.858/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.857/2021 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, referente ao Programa MORAR MELHOR, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.856/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
- LEI N.º 2.855/2021 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa GILMAR STEFANO -ME, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.854/2021 Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes políticos e servidores públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.
- LEI N.º2.853/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção a Animais Anjos de Quatro Patas e dá outras providências.
- LEI N.º2.852/2021 Institui o programa Bacia Leiteira e dá outras providências.
- LEI N.º 2.851/2021 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.850/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI N.º2.849/2021 Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.