- LEI Nº 2.880/2021 Autoriza a admissão ao serviço público Municipal de estagiários e dá outras providências
- LEI Nº 2.879 /2021 Autoriza permutar o Rural Lote nº 166-A de propriedade do município pelo Rural Lote n° 166-B de propriedade do Sr. Sérgio Hoff e, dá outras providências.32
- LEI Nº 2.878/2021 Declara de Utilidade Pública Municipal o “Nacional Esporte Clube” de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.877/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI N.º 2.876/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para construção da nova sede da Delegacia da Policia Civil, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.873/2021 Concede recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.872/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMOVÉL SEM BENS FEITORIAS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, À EMPRESA UNIFORT MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N.º 2.871/2021 CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE NO ARTIGO 37º INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- LEI N.º 2.870/2021 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 202º DA LEI Nº 1.990/2009 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
- LEI N.º 2.869/2021 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 53º DA LEI Nº 2.514/2015 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.