- LEI N° 2.900/2021 Delimita nova área industrial do Município de Santo Antônio do Sudoeste – PR, dá outras providências.
- LEI Nº 2.899/2021 Autoriza o Poder Executivo doar o Rural Lote 3-F de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências.
- LEI Nº 2.898/2021 Aprova o desmembramento da Suburbana Chácara nº 66, criando a Quadra 297, com os Lote nº 1 e Lote nº 2, o prolongamento da Rua Sebastião de Lima e prolongamento da Rua Adalberto Iser, bem como autoriza receber área de terra e dá outras providências.16
- LEI Nº 2.897/2021 Altera os valores das multas por descumprimento das penalidades aplicadas no exercício do poder de Polícia Municipal durante a pandemia do COVID-19, no Municipio de santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
- LEI Nº 2.896/2021 Fica revogado os incisos I, II, III, IV, V do artigo 30 da Lei nº 2.172/2010, que: "Institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal," sendo que o referido Artigo passará a vigorar com apenas o Inciso I com nova redação.
- LEI Nº 2.895/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.894/2021 Altera a redação do artigo 202º da Lei nº 1.990/2009 de 13 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antonio do Sudoeste /Pr e dá outras providências.
- LEI Nº 2.893/2021 Altera redação do artigo 53º da Lei nº 2.514/2015 de 20 de Fevereiro de 2015, que dispõe sobre a organização do Plano de cargos, carreira e remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste/PR e dá outras providências.
- LEI Nº 2.892/2021 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, com interveniência do Departamento Penitenciário - DEPEN e da Cadeia Pública de Santo Antonio do Sudoeste - PR, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.891/2021 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.