- LEI Nº 2.920/2021 Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 2.898/2021, que: “Aprova o Desmembramento da Suburbana Chácara nº66, criando a Quadra 297, com os Lotes nº1 e Lote nº2, o prolongamento da Rua Sebastião de Lima e Prolongamento da Rua Adalberto Iser, bem como autoriza receber área de terra e dá outras providências.”.
- LEI Nº 2.919/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.918/2021 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de uso de um Barracão Industrial à Empresa FLY IND E COM DE CONFECÇÕES EIRELI e dá outras providências.
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LEI Nº 2.917/2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.916/2021 Dispõe sobre a desafetação de destinação de bem público imóvel e dá outras providências.
- LEI Nº 2.915/2021 Autoriza o não ajuizamento e dispõe sobre o reconhecimento de prescrições administrativas e dá outras providências.
- LEI Nº 2.914/2021 Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.913/2021 Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências.
- LEI Nº 2.912/2021 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2021 e dá outras providências.
- LEI Nº 2.911/2021 Altera o artigo 9º, da Lei Municipal nº 2.843/2021 e dá outras providências.