- LEI Nº 2.930/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.929/2021 Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, ao Exmo. Sr. Senador Álvaro Fernandes Dias.
- LEI N.º 2.928/2021 Dispõe sobre a reversão dos imóveis Lotes Urbano nº 45 e 26 da Quadra nº 344, doados através do processo de regularização fundiária, autorizado pela Lei Municipal nº 2.693/2018 ao patrimônio público, bem como procedida nova doação e dá outras providencias.
- LEI N.º 2.927/2021 AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO, DO LOTE RURAL Nº 94 PARA FINS DE CRIAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 52 O QUAL DEVERÁ SER INCORPORADO A QUADRA Nº 154 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.15
- LEI N.º 2.926/2021 Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.925/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal nº 2.873/2021, de 20 de abril de 2021, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.924/2021 Autoriza a Revogação da Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel, concedida à empresa CSA CONFECÇÕES EIRELI- ME, através da Lei nº 2.494/2014, bem como, a demolição do imóvel objeto da concessão, e dá outras providências.
- LEI N.º 2.923/2021 Desafeta, altera a denominação e incorpora área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.922/2021 Reduz a extensão da faixa não edificável, contígua à faixa de domínio público das Rodovias BR163 e PR-481 no âmbito do território do Município de Santo Antônio do Sudoeste, convalida edificações realizadas no perímetro urbano e dá outras providências.
- LEI Nº 2.921/2021 Dispõe sobre a suspensão temporária da Lei Municipal nº 2.871, de 20 de abril de 2021, que “Concede reposição aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/PR, conforme dispõe no artigo 37º inciso X da Constituição Federal.”