- LEI Nº 2.943/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis para a construção de um centro de Educação Infantil no Bairro Jardim Fronteira, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.942/2021 Institui e declara órgão oficial do Município de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.941/2021 Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente e dá outras providências.
- LEI 2.940/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI 2.939/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.938/2021 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção s10anitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
- LEI N.º 2.937/2021 Desafeta, área de terra pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.936/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.935/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2022.
- LEI Nº 2.934/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Sudoeste para os exercícios de 2022 à 2025.