- LEI Nº 2.979/2022 Dispõe sobre a antecipação da comemoração do aniversário de antecipação política do Município de Santo Antonio do Sudoeste/PR, no ano de 2020 e dá outras providências.
- LEI Nº 2.978/2022 Desafeta, altera a denominação e incorpora área de terra pertencente ao Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.977/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.976/2022 Autoriza a admissão de estagiários estudantes junto ao Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
- LEI Nº 2.975/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio para a cessão temporária de servidor Publico da Prefeitura Municipal para a Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio do Sudoeste/PR- ACESAS e dá outras prioridades.
- LEI Nº 2.974/2022 Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
- LEI Nº 2.972/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.971/2022 Ratifica a Primeira Alteração e Consolidação do Protocolo de intenções do CONSUD Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, ê dá outras providências.
- LEI Nº 2.970/2022 Altera a redação do artigo l° da Lei n'2.9621/2022 de 03 de janeiro de 2022, que: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio Financeiro com a COPACOL - Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências".
- LEI Nº 2.969/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.