- LEI Nº 3.003/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação de parte de Ruas no Bairro Imbauvas, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.002/2022 Institui no Município de Santo Antonio do Sudoeste, o serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, que visa propiciar o Acolhimento de Crianças e adolescentes e dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação Temporária do convívio o da Família de origem denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras Providências.
- LEI Nº 3.001/2022 Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto ao cargo de ZELADORA, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.000/2022 Dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município de Santo Antonio do Sudoeste, nos termos do art.100, 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais, considerados pequeno valor (RPV)
- LEI Nº 2.999/2022 Institui o Programa de Patrocínio para Atleta no município de Santo Antonio do Sudoeste/PR, e dá outras providências.
- LEI Nº 2.997/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 2.996/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 2.995/2022 O Poder Executivo Municipal aprova com novas medidas Desmembramento da Suburbana Chácara nº 88, criando na Quadra nº 238, os lotes nº 07 e Lote nº08, como fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote 7da referida quadra, bem como revoga a Lei nº 2.989/2022 e dá outras providências.
- LEI Nº 2.994/2022 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências.
- LEI Nº 2.993/2022 "Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no Provimento Conjunto nº 02/20 do Tribunal de Justiça do e Estado do Paraná, legitima , instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do município de Santo Antônio do Sudoeste/PR nos termos do "Programa Moradia Legal".