- LEI Nº 3.013/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2O22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.012/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA o EXERCÍCIO DE 2O22E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS.
- LEI Nº 3.011/2022 Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Parará., a Lei Municipal de Proteção aos Animais, estabelecendo normas de proteção aos animais, culminando sanções e penalidades administrativas para aquele que praticar maus-tratos contra animais e da outras providências.
- LEI Nº 3.010/2022 ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.
- LEI Nº 3.009/2022 Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as "Ruas de Lazer', regulamenta sua utilização e da outras providências.
- LEI Nº 3.008/2022 "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências".
- LEI Nº 3.007/2022 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTDO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS Do "VII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.006/2022 Altera a redação do Artigo 1' da Lei n 2.44912014, que: ,,Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa NOVAK E ESCOBAR LTDA-ME, e dá outras providências".
- LEI Nº 3.005/2022 Dispõe sobre a nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Santo Antônio do Sudoeste - CMDPD, bem como cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
- LEI Nº 3.004/2022 Aprova o Desmembramento da Urbana Chácara no 30, dando a Suburbana Chácara n" 30-D, bem corno autoriza receber área de terra e dá outras providências.