- LEI Nº 3.023/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.022/2022 Cria o cargo de Fiscal de Tributos e, altera o Anexo 2 da Lei 2.514 de 20 de fevereiro de 2015 - que: "Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreta e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná", especificamente quanto aos cargos de Agente de Serviços da Saúde e Auxiliar de Saúde Bucal e, dá outras providências.
- LEI Nº 3.021/2022 "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social, do Conselho da Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências"
- LEI Nº 3.020/2022 Cria o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes denominado Casa Lar Santo Antonio, no Município de Santo Antonio do Sudoeste, e cria 02 (duas$ vagas para o cargo de mãe social no quadro geral de servidores do Município e, dá outras providências.
- LEI Nº 3.019/2022 CRIA O "DISTRITO INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO", LOCALIZADO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA ANTONIO Do SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.018/2022 Dispõe sobre á antecipação da comemoração do aniversário de emancipação política do Município de Santo Antonio do Sudoeste, no ano de 2022 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.017/2022 Dispõe sobre o "Programa Passeio Adequado" acessibilidade e Bem-Estar Social, no Município de Santo Antonio do Sudoeste-PR, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.016/2022 Proíbe, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência de gênero ou doméstica praticados contra a mulher, para cargos públicos no Município de Santo Antônio do Sudoestes, Estado do Paraná.
- LEI Nº 3.015/2022 lnstitui o "Dia do Karatê", no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Outubro, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.014/2022 Fixa o valor do salário dos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antonio do Sudoeste, bem como revoga a Lei Municipal nº 2.348/2013 e dá outras providencias.