- LEI Nº 3.045/2022 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem Imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa CIESCA ENGENHARIA E PRÉ MOLDADOS EIRELI, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.044/2022 Abre crédito adicional suplementar na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o exercício de 2022 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.043/2022 Dá nova denominação a Rua DAS PALMEIRAS, localizada no Bairro Jardim Fronteira, a qual passará a denominar-se Rua ROTARY CLUB.
- LEI Nº 3.042/2022 Altera a destinação dos Lotes 01 á 11 da Quadra 284 e dá outras providencias.
- LEI Nº 3.041/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.040/2022 Altera o § 2º do Artigo 1º da Lei 2.974/2022 - Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.
- LEI Nº 3.039/2022 "Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de horas máquinas e dá outras providências".
- LEI Nº 3.038/2022 Acresce o Art. 5º- A na Lei nº 2.504, de 9 de dezembro de 2.014 - "Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios e dá outras providências".
- LEI Nº 3.037-2022 Altera os Anexos I, II, III da Lei Municipal nº2.546 de 18 de agosto de 2.015, que alterou a Estrutura da organização administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste/PR e dá outras providências.
- lei nº 3.036/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.