- LEI N° 3.241/2024 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 3.240/2024 Ementa: Altera os incisos II, IV, V, VI, VII e VIII, do artigo 1°, o artigo 2°, e renumera os artigos “4°” e “5°”, todos da Lei n° 3.237/2024, que estabelece os subsidies dos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028 e da outras providencias.
- LEI N° 3.239/2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antonio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e da outras providencias.
- LEI N° 3.238/2024 EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos subsidies mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antonio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e da outras providências.
- LEI N° 3.237/2024 Ementa: ESTABELECE OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTEDA CAMARA MUNICIPAL DESANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANA, LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI N° 3.236/2024 AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PUBLICO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI N° 3.235/2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Social do Bairro Vila Aurora, Município de Santo Antonio do Sudoeste, e da outras providencias.
- LEI N° 3.234/2024 Ementa: Institui, no ambito do Municipio de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês “Setembro Caramelo”, dedicado a ações de conscientização e incentivo a adoção consciente e responsável de animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.° 21705, de 17 de Outubro de 2023, e da outras providencias.
- LEI N° 3.233/2024 Da nova regulamentação ao “Programa para Concessão de Ajuda de Custo aos Estudantes Universitários”, criado pela Lei n° 2042/2009 e da outras providencias
- LEI N° 3.232/2024 Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 2.540 de 11 de agosto de 2015 e da outras providencias