- LEI Nº 3.097/2022 Acrescenta parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei Municipal nº2.820 de 6 de setembro de 2020. " Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos secretários municipais de Santo Antonio do Sudoeste - PR, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.096/2022 Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e institui o Dia da Dignidade Menstrual; o Programa de fornecimento gratuito de absorvente intimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Santo Antonio do Sudoeste; e dá outras providências.
- LEI Nº 3.095/2022 Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município.
- LEI Nº 3.094/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, Do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- LEI Nº 3.093/2022 Autoriza a Celebração d Termo de Colaboração para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de riso que necessitam ser afastadas do meio em que vivem, conforme disposto no Estatuto da Criança e Adolescente com o Município de Pranchita, Estado do Paraná e dá outras providências.
- LEI Nº 3.092/2022 Institui o CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA e dá outras providências.
- LEI Nº 3.091/2022 Altera as cargas horárias dos cargos efetivos de Procurados Jurídico e de Agente Legislativo da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
- LEI Nº 3.090/2022 Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.088/2022 Altera os Anexos I, II, III, da Lei nº 2.546 de 18 de agosto de 2015,bem como revoga a Lei nº 3.037 de 08 de junho de 2022, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.087/2022 Altera os parágrafos do artigo 200º da Lei Municipal 1.547 de 30 de novembro de 2001 e revoga Lei 2.175 de 17 de dezembro de 2010.