- LEI N° 3.107/2023 SÚMULA- Concede recomposição inflacionária aos subsídios dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR, conforme dispõe a legislação.
- LEI N° 3.106/2023 SÚMULA- Concede recomposição inflacionária aos subsídios do prefeito e da vice-prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras providencias.
- LEI N° 3.105/2023 SÚMULA: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLAÇÃO.
- LEI N° 3.104/2023 SÚMULA: CONCEDE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE-PR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI N° 3.103/2023 SÚMULA: CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE/PR, CONFORME DISPÕE A LEGISLACÃO.
- LEI Nº 3.099/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.097/2022 Acrescenta parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei Municipal nº2.820 de 6 de setembro de 2020. " Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos secretários municipais de Santo Antonio do Sudoeste - PR, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.096/2022 Institui a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual e institui o Dia da Dignidade Menstrual; o Programa de fornecimento gratuito de absorvente intimo higiênico às mulheres de baixa renda ou em vulnerabilidade social do Município de Santo Antonio do Sudoeste; e dá outras providências.
- LEI Nº 3.095/2022 Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município.
- LEI Nº 3.094/2022 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, Do MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS