- LEI Nº 3.121/2023 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, A CUSTEAR AS DESPESAS DE PREMIAÇÃO E JURADOS DO “VIII FESTIVAL MUNICIPAL DE INTERPRETAÇÃO DA MUSICA POPULAR E SERTANEJA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.120/2023 Súmula: Autoriza o Poder Executivo doar o Lote Urbano nº 14 da Quadra nº 137 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências.
- LEI Nº 3.119/2023 Ementa: Altera o artigo 6º da Lei 2.976, de 16 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.118/2023 Ementa: Altera o Anexo III da Lei 2.613/2017 e dá outras providências.
- LEI Nº 3.117/2023 Revoga o inciso VI, do Art.3º, da Lei nº 2.968/2022
- LEI Nº 3.116/2023 Revoga os incisos III e VII, do Art.3º, da Lei nº 2.852/2021.
- LEI Nº 3.115/2023 Ementa: “Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário Municipal – Terminal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer.”
- LEI Nº 3.114/2023 Ementa: Altera denominação da travessa Maiza Matarazzo para Laudes Maria Luckemeyer, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.113/2023 Cria o Fundo Municipal Urbano, Meio Ambiente e Saneamento Ambiental - FUMASA do Município de Santo Antônio do Sudoeste e, dá outras providências.
- LEI Nº 3.112/2023 SÚMULA: Denomina a Unidade Básica de Saúde (UBS) em construção no bairro Princesa Isabel, no Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná e dá outras providências.