- LEI Nº 3.137/2023 Ementa: Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal a proceder com a doação de bens de propriedade da Câmara de Vereadores em favor do Município de Santo Antônio do Sudoeste e dá outras providências.
- LEI Nº 3.136/2023 SÚMUA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA EXERCÍCIO DE 2023, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.135/2023 SÚMULA: Dá denominação a (UBS) Unidade Básica de Saúde da Comunidade de Boa Vista do Capanema, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e da outras providências.
- LEI Nº 3.134/2023 SÚMUA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA EXERCÍCIO DE 2023, e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.133/2023 SÚMULA: Institui o Fundo Municipal de Prevenção e Atendimento a Sinistros da Fração do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná sediado em Santo Antônio do Sudoeste - FUMCOB.
- LEI Nº 3.132/2023 Súmula: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.547, de 30 de novembro de 2001, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná.
- LEI Nº 3.131/2023 SÚMULA: Dá denominação ao Posto de Saúde (UBS) – localizado no Distrito do KM-10, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências:
- LEI Nº 3.130/2023 Aprova o Loteamento Residencial e Comercial “São José” e autoriza o Poder Executivo Municipal a receber bens imóveis através de doação e dá outras providências.
- LEI Nº 3.129/2023 Cria a Divisão de Contratações na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste/PR, altera a Lei nº 2.456 de 15 de abril de 2014 que: “Reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal e revoga a Lei nº 3.088 de 01 de novembro de 2022 e, dá outras providências.
- LEI Nº 3.128/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDICO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA, ALTERA AS AÇÕES Do PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.