- Lei n.º 2.586/2016 Dispõe sobre a desafetação e transferência de destinação de bem público imóvel e, dá outras providências.
- Lei n.º 2587/2016 Autoriza a reposição salarial dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
- Lei n.º 2.588/2016 Autoriza a reposição salarial dos Subsídios dos Secretários da Administração Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR.
- Lei n.º 2.589/2016 Acrescenta natureza de despesa e abre crédito adicional suplementar especial na LOA com recursos do superávit e altera as ações do PPA e LDO no valor de R$ 70.000,00.
- Lei n.º 2.590/2016 Dispõe sobre a desafetação e transferência de destinação de bem público imóvel e, dá outras providências.
- Lei n.º 2.591/2016 Dispõe sobre a desafetação e transferência de destinação de bem público imóvel e, dá outras
- Lei n.º 2.592/2016 Autoriza receber estrutura de pré-moldado, e dá outras providências.
- Lei n.º 2.593/2016 Dá denominação ao Posto de Saúde da Família-PSF localizado no Bairro Sete de Setembro, Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências:
- Lei 2.595/2016 Altera a redação do Art. 1º e revoga o Art. 2º da Lei Municipal nº. 1.252/95 e dá outras providências.
- Lei 2.596/2016 Autoriza permutar o Lote Rural nº. 92-CC de propriedade do município pelo Lote Rural nº. 92-CD de propriedade do Srº. Bento Nicoletti e, dá outras providências.