- Lei 2510/2014 Aprova o Plano de Gerenciamento Simplificado dos Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR.
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Lei 2511/2015
Autoriza o Pode Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2015, com parte dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2014.
- Lei 2512/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com a ACASA (Associação da Criança e Adolescente de Santo Antonio do Sudoeste), Santo Antonio do Sudoeste - PR, e dá outras providências.
- Lei 2513/2015 Acrescenta naturezas de despesas e abre crédito adicional suplementar especial na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 7000,00
- Lei 2514/2015 Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná.
- Lei 2515/2015 Acrescenta naturezas de despesas e abre crédito adicional suplementar especial na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 71.556,00
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Lei 2516/2015
Acrescenta naturezas de despesas e abre crédito adicional suplementar especial na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 70.000,00
- Lei 2517/2015 Dispõe sobre a doação de área de terras de propriedade do Município de Santo Antonio do Sudoeste à empresa BERENICE FÁTIMA MINETO MATSUGUMA E CIA LTDA em obediência aos termos da Lei 1593/2003 e ao cumprimento dos encargos previstos na Lei 1812/2007, 1771/2006 e 1789/2006
- Lei 2518/2015 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com Encargos de bens de propriedade do Município, à empresa CANELLO EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA-ME e dá outras providências.
- Lei 2519/2015 Dispõe sobre o perímetro urbano de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná e revoga a Lei 2442/2014