- Lei 2403/2013 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala comercial à empresa LM BAU CONFECÇÕES LTDA -ME.
- Lei 2404/2013 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de dois barracões industriais à empresa MODA HOMEM.COM LTDA e dá outras providências.
- Lei 2405/2013 Autoriza o desmembramento, da suburbana chácara "B" para fins de criação dos Lotes nº 27, 28 e da Rua Alcides Dalla'Nora, aprova a alteração da largura da referida rua, conforme especifica a dá outras providências.
- Lei 2406/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a proceder a doação sem encargos de bens móveis ao conselho da Comunidade da Comarca de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Lei 2407/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Comercial e Empresarial de Santo Antonio do Sudoeste - ACESAS, para realização da "9ª Festa do Frango", e dá outras providências.
- Lei 2408/2013 Dispõe sobre a doação de bem móvel considerado inservível para o Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR, e autoriza a doação sem encargos para a Associação de Moradores do KM 05, e dá outras providências.
- Lei 2409/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de Concessão Administrativa de Bens Públicos em favor da Associação de Moradores da Linha KM 05 e dá outras providências.
- Lei 2410/2013 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a DOAÇÃO COM ENCARGOS de imóvel com benfeitorias de propriedade do Município de Santo Antonio do Sudoeste - PR, à Empresa MADEIREIRA SILVA JARDIM LTDA, e dá outras providências.
- Lei 2411/2013 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 775.900,00
- Lei 2412/2013 Abre crédito adicional suplementar na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 318.000,00