- Lei 2393/2013 Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos Poderes Executivos e Legislativo do Município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, e dá outras providências.
- Lei 2394/2013 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Mãe Santoantoniense", e dá outras providências.
- Lei 2395/2013 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à Empresa MARCOS A. BERTUZZI & CIA LTDA-ME, e dá outras providências.
- Lei 2396/2013 Prorroga o prazo sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelecido pela Lei Municipal nº 2360, de 06 de Maio de 2013.
- Lei nº 2.397/2013 Dispõe sobre a desafetação e transferência de destinação de bem público imóvel, e dá outras providências.
- Lei 2398/2013 Abre crédito adicional suplementar e especial na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 172.572,82
- Lei 2399/2013 Autoriza permutar o Lote Urbano de propriedade do Município por imóvel de propriedade da empresa GILMAR MINETTO-EIRELI, e dá outras providências.
- Lei 2400/2013 Retifica a alteração do Contrato do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Fronteira Sudoeste do Estado do Paraná - CIFRA.
- Lei 2401/2013 Dá nova denominação a Rua Tocantins, localizada entre a BR 163 e PRT 481, a qual passará a denominar-se Rua LUIZ RUI LEIRIA.
- Lei 2402/2013 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de uma sala comercial à empresa OGREGON & OGREGON LTDA e dá outras providências.