- lei nº 3.168/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, á empresa PAULO METALURGIA LTDA, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.167/2023 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, á ANGELA PAULUS-ME, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.166/2023 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal, celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, e dá outras providências.
- EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 06, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023 Ementa: Acrescentam os artigos 141-A, 141-B, 141-C, 141-D e 141-E à Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste, dispondo sobre a instituição do Programa Municipal de Escolas Cívico-Militares, e dáoutras providências.
- LEI Nº 3.165/2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.164/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.163/2023 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- LEI Nº 3.162/2023 Ementa: Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Santo Antônio do Sudoeste o Monumento de Santo Antônio de Pádua, e dá outras providências.
- LEI Nº 3.161/2023 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as “Feiras Itinerantes”, regulamenta sua utilização e da outra providência.
- LEI Nº 3.160/2023 SÚMULA: Autoriza a alienação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.