- DECRETO Nº 3.013/2013 Atualiza monetariamente a U.F.M Unidade Fiscal do Município.
- DECRETO Nº 3.012/2013 Dispõe sobre o novo horário de expediente das Secretarias e Departamentos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Sudoeste e dá outras providências.
- DECRETO Nº 3.417/2017 Nomeia membros do Conselho Municipal de Assistência Social.
- DECRETO Nº 3.416/2017 Institui o Comitê Municipal de Mobilização pela redução da mortalidade Materna e Infantil
- DECRETO Nº 3.415/2017 Abre Crédito Adicional Suplementar na Loa, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2017.
- DECRETO Nº 3.414/2017 Homologa Resultado do Teste Seletivo.
- DECRETO Nº 3.412/2017 Institui no Município de Santo Antonio do Sudoeste, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 3.411/2017 Abre Crédito Adiconal Suplementar e Especial na LOA e altera as Ações do PPA e da LDO, do Município de Santo Antonio do Sudoeste, para o Exercício de 2017.
- DECRETO Nº 3.238/2014 Abre crédito adicional suplementar especial na LOA e altera as ações do PPA e da LDO no valor de R$ 16.548,75
- DECRETO Nº 3.237/2014 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.