- Decreto Nº 3531/2019 Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação,, servidão ou concessão áreas de terras destinadas a faixa de servidão de passagem do Interceptor e Rede Coletora de Esgoto do Município de Santo Antonio do Sudoeste dá outras providencias.
- Decreto nº 3530/2019 Homologa Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado para o ano de 2019.
- Decreto Nº 3528/2019 Dispõe sobre a contenção de despesas com pessoal no poder executivo Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, e dá outras providências.
- Decreto nº 3529/2019 Revoga o Decreto Municipal nº 3526 de 11 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
- Decreto nº 3527/2019 Dispõe sobre a programação financeira de arrecadação e cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
- Decreto nº 3525/2019 Dispõe sobre o CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS do Município de Santo Antonio do Sudoeste e da outras providências.
- DECRETO Nº 3.532/2019 Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas Municipais e dá outras Providências.
- Decreto nº 3522/2018 Renomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
- Decreto nº3519/2018 Atualiza monetariamente a U.F.M. Unidade Fiscal do Município.
- Decreto nº 3511/2018 Nomeia membros da Comissão Organizadora das Eleições de Diretores das Escolas Municipais e Centros de Educação Infatil da Rede Municipal de Ensino de Santo Antonio do Sudoeste-pr