- DECRETO Nº 4.087/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as modalidades de licitação a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.086/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.085/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, os ORÇAMENTOS a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.084/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, os procedimentos licitatórios a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que " Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.083/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, as funções essenciais a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que ” Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da […]
- DECRETO Nº 4.082/2024 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o procedimento para o planejamento das licitações e contratações a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que " Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
- DECRETO Nº 4.081/2024 Nomeia membros para compor a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 4.078/2024 Dispõe sobre a recondução de membros do Concelho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
- DECRETO Nº 4.077/2024 SÚMULA: "Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares do Concelho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescentes do município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, conforme especifica.
- DECRETO Nº 4.076/2024 SÚMULA: Altera a destinação de Lotes das seguintes Quadras nº 240, 241, 242, 243, 290, 292, 363, 364, 365 e dá outras providencias.